TJMSP 08/08/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1101ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2375/2011 - Número Único: 0003589-44.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2935/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): AMAURI GOLFETTE DE PAULA EX-2.SGT PM RE 851307-4
Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS, OABSP 034282; DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA
VALLE, OABSP 175619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE, OABSP 192686 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2402/2011 - Número Único: 0003639-70.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2985/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): EDUARDO DONAN EX-SD 1.C PM RE 922927-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo retido do autor
quanto à confissão ficta da Fazenda Pública, negou provimento ao agravo retido, referente à decisão
denegatória de produção de prova oral, e ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2450/2011 - Número Único: 0003506-62.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2252/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): VELOEL DO CARMO EX-SD 1.C PM RE 800333-5; AUGUSTO DA SILVA PEREIRA EXASP.OF. PM RE 862633-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo retido da Fazenda
Pública e negou provimento ao agravo retido interposto pelo apelante, bem como ao seu recurso de
apelação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2444/2011 - Número Único: 0003217-95.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2563/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO