TJMSP 31/10/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1157ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 312, "caput", c.c. artigo 70, inciso II, alínea "b", ambos do Código Penal Militar (Isaias); Artigo
209, c.c. art. 29, §2º, no artigo 312, "caput", e artigo 322, todos do CPM (Humberto)
Apelante(s): ISAIAS DE PAULO SILVA ABREU SD 1.C PM RE 115246-7; HUMBERTO GONCALVES SD
1.C PM RE 971020-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000410/2012 (Número Único: 0003506-62.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002252/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Embargante(s): VELOEL DO CARMO EX-SD 1.C PM RE 800333-5; AUGUSTO DA SILVA PEREIRA EXASP.OF. PM RE 862633-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000411/2012 (Número Único: 0004170-88.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004185/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ELOI ZUIANI EX-SD 1.C PM RE 863727-0
Advogado(s): JAMES DA SILVA, OABSP 181353
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000165/2012 (Número Único: 0003693-91.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004659/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 279/280, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA CB PM RE 110655-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK CONVOCADO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6467/2012 - Número Único: 0008064-12.2011.9.26.0040 (Feito nº 62935/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 308, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): HERBERT RUIZ PORCEL SD 1.C PM RE 130555-7