Caderno único ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico produziu nos autos, não tendo sido trazido nenhum elemento de prova capaz de infirmar a palavra da ofendida, de relevante valor probatório nos casos de violência de gênero. Ao contrário, há notícias de novas investidas do agressor, à vista de ulterior procedimento autuado no juízo (n.º 010.11.016637-7).(...)julgo procedente a ação cautelar, restando confirmadas as medidas protetivas de urgência liminarmente concedidas,

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Criminal do Tribunal do Júri. Nenhum advogado cadastrado. 050 - 0017936-70.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.017936-3 Réu: Thassio Leandro Cabral de Souza DECISÃO Cuidam os presentes autos de pedido de Liberdade Provisória de Thassio Leandro Cabral Souza, preso em flagrante delito no dia 02 de novembro de 2014, tendo sua prisão convertida em preventiva na audiência de custódia do dia 03 de novembro de 2015.Alega possuir

Caderno único ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico MARIA APARECIDA CURY. Juíza de Direito Titular do 1.ºJVDFCM. Nenhum advogado cadastrado. 1ºjesp.vdf C/mulher Expediente de 09/06/2014 JUIZ(A) TITULAR: Maria Aparecida Cury PROMOTOR(A): Carla Cristiane Pipa Ilaine Aparecida Pagliarini Lucimara Campaner Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã): Camila Araújo Guerra Ação Penal 331 - 0219600-65.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.219600-4 Réu: Francisco da Chagas da Silva Siq

Caderno único ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico inviabilizada a inscrição na dívida ativa da União. Destarte, e à vista de se denotar dos autos se tratar de devedor hipossuficiente financeiramente, ademais de o valor liquidado se mostrar insuficiente para fazer frente aos encargos de eventual execução pelo Fisco, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as baixas necessárias.Digitalizem-se o BO, a decisão, a sentença e os expedientes de intimação do ofensor, mantendo-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2180 Processo 1006063-15.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor do autor, convertendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 314 hipótese. Outrossim, quanto ao alegado dano patrimonial, bem assim para comprovar que não houve restituição administrativa ou aproveitamento da retenção em imposto de renda devido, reputo essencial à propositura da ação seja apresentado pelo autor a reprodução integral das declarações de renda, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 401 diante da ausência de elementos que evidenciem a alegada hipossuficiência econômica. Para fins de re-apreciação deverá o requerente apresentar reprodução do último comprovante de rendimento, da última declaração de renda, bens e direitos apresentada ao Fisco, bem assim extrato de movimentação finan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2104 270639/SP) Processo 1013631-48.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel Dias Carvalho Lopes - Bruno Neri Queiroz - - Luara Torres Queiroz Russomanno e outros - Serve o presente para intimar a parte autora a se manifestar acerca do AR negativo, de forma que dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3547 Processo 1001505-65.2022.8.26.0219 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto Iii - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Estatuto Processual Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 487 Supremo Tribunal Federal, e 905, do Superior Tribunal de Justiça, devem ser observados os mesmos índices e critérios utilizados pela Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos tributários, para atualização do débito exequendo. Assim, deverá ser aplicada a taxa SELIC no que diz respeito aos jur