Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos, etc. Os autos foram distribuídos para apreciação de pedido de levantamento de valores sequestrados para Andre Puccinelli. Tendo em vista a Decisão (ID 23010713. f. 65-66) que indeferiu tal pedido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Dê-se ciência do arquivamento ao requerente. CAMPO GRANDE, 20 de novembro de 2019. Expediente Nº 6546 ACAO PENAL 0006557-30.2017.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007118-59.2014.403.6000 () )

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2095 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0005722-76.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008215-31.2013.403.6000) CARLOS LOPES RIBEIRO(DF016435 - JARMISSON GONCALVES DE LIMA) X JUSTICA PUBLICA Ciência às partes acerca do retorno dos autos (MPF e advogado constituído).Em seguida, arquivem-se estes autos. ACAO PENAL 0010659-81.2006.403.6000 (2006.60.00.010659-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1122 - JERUSA BURMANN VIECI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007118-59.2014.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X ODIR FERNANDO SANTOS CORREA(MS007924 - RIAD EMILIO SADDI E MS010635 JEAN BENOIT DE SOUZA) X ODACIR SANTOS CORREA(MS009632 - LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL E MS016922 - ALEXANDRE GONCALVES FRANZOLOSO E MS012269 - MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO) X SEVERINA HONORIO DE ALMEIDA(SP109157 - SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO) X FELIPE MARTINS ROLON(SP109157 - SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO) X GUSTAVO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

61. Com relação à alegação de que os fatos ora apurados pela Polícia ocorreram há mais de dois anos, período de tempo em que as investigações se desenvolveram sem a segregação cautelar do requerente, cumpre destacar que as diligências (acompanhamento dos alvos com vigilância, interceptação telefônica, análise de informações bancárias e fiscais) demandam tempo, inclusive, para subsidiar o pedido de prisão preventiva com elementos sólidos. No mais, no campo das investigaçõ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2095 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0005722-76.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008215-31.2013.403.6000) CARLOS LOPES RIBEIRO(DF016435 - JARMISSON GONCALVES DE LIMA) X JUSTICA PUBLICA Ciência às partes acerca do retorno dos autos (MPF e advogado constituído).Em seguida, arquivem-se estes autos. ACAO PENAL 0010659-81.2006.403.6000 (2006.60.00.010659-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1122 - JERUSA BURMANN VIECI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposto no artigo 38, inciso VI e único da Lei 8.666/1993, e evidenciando, na dicção acusatória montagem processual, certame fictício, fraude.A denúncia contém descrição dos elementos demonstrativos da materialidade (item 3) - PIC 1.21.000.001118/2-17.26 e documentos anexos (fls. 12/224) - e descreve individualiza as condutas (item 4), com a descrição dos elementos indiciários demonstrativos da autoria pelos acusados.O Ministério do Trabalho e Emprego instaurou a Tomada de Contas e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001299-64.2002.403.6000 (2002.60.00.001299-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1387 - ROBERTO FARAH TORRES) X MONICA REGIS WANDERLEY CRIVELLENTE(MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES E MS009006 - RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO E MS000786 - RENE SIUFI E MS004898 - HONORIO SUGUITA E MS009977 - JOEY MIYASATO E MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E MS006503 - EDMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO E MS005104 - RODRIGO MARQUES MOREIRA E MS007828 - ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO E MS008333 - ROBINSON FERNANDO ALVES E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e designo o dia 12/07/17, às 16h00 horas, para a realização de audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.Saliento que caberá ao requerente da prova apresentar as testemunhas em audiência, intimando-as conforme o disposto no artigo 455 e seus parágrafos do NCPC.Ressalto que a intimação pela via judicial será feita, excepcionalmente, quando comprovado a frustação da intimaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que não houve comunicação, nos autos, acerca da interposição de agravo de instrumento por parte da autora.Não obstante tal fato, defiro o pedido de fl. 158, para que fiquem suspensas as determinações contidas no despacho de fl. 156, até o deslinde do referido recurso.Intimem-se. 3A VARA DE CAMPO GRANDE Juiz Federal Odilon de Oliveira, Danilo Cesar Maffei Dietor de Secretaria. ********* Expediente Nº 4377 ACAO PENAL 0002280-83.2008.403.6000 (2008.60.00.002280-7) - MINISTERIO P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4481 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0001238-81.2017.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003401-68.2016.403.6000) ODACIR SANTOS CORREA(MS012269 - MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO) X JUSTICA PUBLICA DECISÃOTrata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Odacir Santos Correa (f. 56/76). Argumenta que este pleito se sustenta em novos fatos, os quais seriam supervenientes à decisão que indeferiu o pedido de revogação da p