Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4095 parte autora comprovar a alegada impossibilidade financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse, mediante juntada de algum comprovante de rendimento atualizado (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário), cópia integral das três últimas declarações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3540 Assim, diante da precariedade da posse exercida pelo autor, que a recebeu em razão de contrato principal posteriormente rescindido por sentença judicial imutável e definitiva, não se cogita de justo receio de violência iminente, pois sequer há, ao menos neste juízo preambular, comprovação do requisito i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3432 modulação da gratuidade, a irretroatividade do benefício e a possibilidade de revogação do ato concessivo da benesse fiscal (grifei). No mesmo sentido, o E. Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que A cláusula presente no art. 5º, LXXIV, qual seja, aos que comprovarem insuficiência de recursos, denota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3981 força de ofício. Em prosseguimento, vejo que o semovente penhorado (item 2) não foi avaliado pela Senhora Oficiala de Justiça, sob a alegação de que é de linhagem de puro sangue, não possuindo a Oficiala de Justiça conhecimento técnico para avaliálo. Dessa forma, antes da designação de hastas p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3867 FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), TARIK ALVES DE DEUS (OAB 403279/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO (OAB 403271/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), MELKE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4242 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DA SILVA ARAUJO (OAB 413802/SP) Processo 1001052-52.2021.8.26.0204 (apensado ao processo 1000807-41.2021.8.26.0204) - Embargos à Execução I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 4044 fosse aplicada a interpretação literal da lei, evitando-se que ativos financeiros fiquem bloqueados por determinação judicial sem a incidência da remuneração que incide sobre o montante depositado nas contas judiciais. Além disso, desbloqueie-se, imediatamente, eventual montante excedente (art. 854, §1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1623 requisito do disposto no artigo 4º, § 2º, da Lei 11.608/13, no sentido de que, em caso de pedido condenatório, o preparo dever ser calculado sobre o valor calculado na sentença, se liquido. Com razão a Embargante, pois na redação da decisão de fls. 324 constou que a Apelante deveria recolher o valor calculado pela Contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1025 Almeida, Jamerson Gonçalves da Silva, Douglas Silva Costa, “agindo em conjunto com os denunciados Cláudio Cezar, Paulo Cezar Amarante, Edjunior Souza Bonfim, Dirceu da Silva Pinto e Claudinei Mariano Garcia,” a conduta de roubo praticado no dia 16/06/2019, por volta das 20:00h na Fazenda Presépio, mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3441 pena de crime de desobediência (art. 529, § 1º do CPC). Remetam-se os autos, com urgência, ao Setor Social para a realização de estudos com a menor e na residência das partes, visando, inclusive confirmar a veracidade dos fatos. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação prevista no art. 334,