Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ADVOGADO OSMAR CONCEICAO DA CRUZ(OAB: 127174/SP) VIACAO CAMPO BELO LTDA RITA DE CASSIA NERY DOS SANTOS(OAB: 360598/SP) MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO(OAB: 147830/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 8981 As tentativas de conciliação restaram infrutíferas. É O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES Intimado(s)/Citado(s): DA - VIACAO CAMPO BELO LTD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do autor desprovido. Ação improcedente. Gratuidade. (AC 200503990281214 -AC - APELAÇÃO CÍVEL 1039702: Rel. Juiz Alexandre Sormani; Turma Suplementar da Terceira Seção; vu; DJF3 DATA: 18/09/2008).Int. 0001971-90.2011.403.6183 - JOSE LEOCADIO GOMES(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal.Especifiquem as partes, ainda, minuciosamente, as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO-AS.Lembr

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, considerando que a parte autora nasceu em 17.10.1953, conforme consta de seu documento de identificação (fl. 03 – 1. DOCSC.pdf – evento n. 02), devidamente juntado aos autos, tendo atualmente 63 anos de idade, não atende ao requisito objetivo para concessão do benefício. Assim, não preenchido um dos requisitos legais, vale dizer, a idade mínima de 65 anos, é desnecessária a análise dos demais, já que para a concessão do benefício em tela, se faz necessário o preenchim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANGELIS RODRIGUESRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSVistos, etc.Trata-se de ação em que se pretende a revisão de benefício previdenciário.Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 40). A autarquia previdenciária contestou o pedido, pugnando pela improcedência da ação (fls. 4554).Proferida sentença às fls. 70-85.Reexame necessário (fls. 90-93).O INSS comunicou a ausência de benefícios ao autor com a revisão (fls. 120-124).Interpostos embargos �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do autor desprovido. Ação improcedente. Gratuidade. (AC 200503990281214 -AC - APELAÇÃO CÍVEL 1039702: Rel. Juiz Alexandre Sormani; Turma Suplementar da Terceira Seção; vu; DJF3 DATA: 18/09/2008).Int. 0001971-90.2011.403.6183 - JOSE LEOCADIO GOMES(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal.Especifiquem as partes, ainda, minuciosamente, as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO-AS.Lembr

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 8990 abrange juros e correção monetária (art. 406 do Código Civil). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Da data do ajuizamento da demanda até a efetiva citação, hipótese Não verifico, nestes autos, qualquer conduta da parte passiva que não contemplada pela decisão mencionada, a fim de possibilitar a reclame a expedição de ofício a outra autoridade, razão pela qual at

Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2015 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-fe

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 8978 reclamante afirma recebimento de salário igual ou inferior a 40% do 02.02.2012 (leading case) e EDcl no AgInt nos EDcl no REsp limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência 1192100/RJ, 2ª T., Min. Rel. Mauro Campbell Marques, j. em Social. 07.02.2019, p. em 13.02.2019). Para fins de incidência da taxa Selic, considera-se realizada a CORREÇÃO M

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). Logo, são apenas esses os índices expurgados eventualmente devidos aos titulares das contas vinculadas de FGTS, mas não é esse o pedido dos autos. Anote-se, por oportuno, com relaç�

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 8980 IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da cálculo de juros de mora, que deverão ser feitos segundo as regras taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária (art. 406 do próprias de cobrança do crédito previdenciário. Código Civil). Quanto aos descontos fiscais, a cargo da Reclamada, com Da data do ajuizamento da demanda