Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ANTE ELENCADA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL , NO ENTANTO, CONSIDERANDO O QUE PREDIZ A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO E CA PAZ DE CONDUZIR A PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL6, DO QUE ESTABELECO COMO 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADA CO MO INTERMEDIARIA. DESSE MODO, NA TERCEIRA FA

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EM DATA NAO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA DO MES DE AGOSTO DE 2017, EM UM BAR LOCALIZADO EM FRENTE A RODOVIARIA DESTA CIDADE E COMAR CA DE RIO VERDE/GO, O REU PAULO HENRIQUE NUNES ROSA ADQUIRIU, EM PROVEITO PROPRIO, UMA IMPRESSORA DA MARCA HP, NUMERO DE SERIE 310 00, DE COR BRANCA, PERTENCENTE A VITIMA ALCINDO SOUSA BRIGNONI, S ABENDO SER PRODUTO DE CRIME. NARRA A DENUNCI

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NO CONVIVIO SOCIAL HARMONICO DA SOCIEDADE APARECIDENSE, HAJA VIST A QUE ESTE PRESSUPOSTO SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETI VAMENTE CONSIDERADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COLOCA-LO EM LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPU NIDADE NO SEIO DA COMUNIDADE RETRO IDENTIFICADA, BEM COMO O MESMO ENCONTRARA ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR. PROTOCOLO : 43-82.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TERRA ATACADO DISTRIBUIDORA ACUSADO : JOSE LEANDRO CANDEIAS NOGUEIRA DE SOUSA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ ___________ AUTOS N: 43-82.2

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLD ES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. TODAVIA, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA SE RA DETRAIDA DA PENA A CUMPRIR. OBSERVADA A PROP

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DESPACHO : AOS SETE (07) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E DEZ ESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIA S, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAV AM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DRA. ALIC E TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA DR.(A) JANAINA C OSTA VECCHIA DE CASTRO, O(A) DEF

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ACAO ATRAVES DA PENA, O QUE CERTAMENTE NAO OCORRERA SE LEVADO AO CARCERE, E, POR ISSO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS (02) RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM: 1A) LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NO QUE OBRIGADO A PERMANECER, AOS SABADOS E DO MINGOS, POR CINCO (05) HORAS DIARIAS, EM CASA DE ALBERGADO OU OUT RO ESTABELECIMENTO ADEQUADO, DE CONFORMIDADE C

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 O, 27 DE JULHO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 191303-46.2017.8.09.0143 : 350 : FLAGRANTE : AGS MPS VITIMA : SP DESPACHO : AUDIENCIA DE CUSTODIA DATA: 27/07/2017 AS 11 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PROCESSO N. 2 01701913032 JUIZ: DR. RONNY ANDRE WACHTEL FLAGRANTEADAS: AJER

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DE ESTANLEY BATISTA DA SILVA, R ONEY XAVIER DO BONFIM, NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NO CONVIVIO SOCIAL HARMONICO DA SOCIEDADE APARECIDENSE, HAJA VISTA QUE ESTE PRESSUPOSTO SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CON SIDERADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, C OLOCA-LO EM LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMEN

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 , CONFORME O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. P RECEDENTES. (STJ, AGRG NO RESP 1462967/SC, AGRAVO REGIMENTAL NO R ECURSO ESPECIAL 2014/0156470-0, MIN. NEFI CORDEIRO, 6 TURMA, DJE DE 20.02.2015) (GRIFO NOSSO) POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS DO A RTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A REPRIMENDA CORPOR EA POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ADEMAIS, A