Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 LVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. POREM, CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEIXO DE FIX AR O VALOR MINIMO DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA CONDUTA DO REU (ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), VEZ QUE NAO REST OU DEVIDAMENTE COMPROVADO O QUANTUM DO PREJUIZO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 U DE TERCEIROS; B) OBJETIVO DE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE LASTREADO ELEMENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUND AMENTADAMENTE NO DECRETO DE CUSTODIA CAUTELAR; E C) PARA ASSEGURA R A CREDIBILIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS, EM ESPECIAL O PODER JUDICIARIO (ORIGINAL SEM DESTAQUE). ADEMAIS, EM ANALISE DETIDA DO CASO EM ESTUDO, FUNDAMENTA-SE A NECESSIDADE

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 M PUBLICA, QUAIS SEJAM: A) NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDAD E FISICA OU PSIQUICA DO PACIENTE OU DE TERCEIROS; B) OBJETIVO DE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE LASTREADO ELEMENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAMENTE NO DECRETO DE CUS TODIA CAUTELAR; E C) PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITUIC OES PUBLICAS, EM ESPECIAL O PODER JUDICIA

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 A ORDEM PUBLICA, QUAIS SEJAM: A) NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTE GRIDADE FISICA OU PSIQUICA DO PACIENTE OU DE TERCEIROS; B) OBJETI VO DE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE LAS TREADO ELEMENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAMENTE NO DECRETO DE CUSTODIA CAUTELAR; E C) PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INS TITUICOES PUBLICAS, EM ESPECIAL O PODER

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 S DE RECLUSAO. POR OUTRO LADO, O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEM PO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACA O, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETER MINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O SENTENCIADO ESTEVE PRESO PROVISORIAM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ES DA ACAO, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS. ASSIM, PASS O AO EXAME DO MERITO. EMBORA A MATERIALIDADE ESTEJA FARTAMENTE DE MONSTRADA, NAO HA PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA A ENSEJAR A CONDE NACAO DO ACUSADO. QUANDO INTERROGADO, O ACUSADO NEGOU VEEMENTEMEN TE A PRATICA DELITIVA A ELE IMPUTADA, APRESENTANDO, AINDA, UMA VE RSAO PLAUSIVEL DOS FATOS. NESSE COMPASSO, C

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 TINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALCIONE MANOEL DA COSTA. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB05 RECEB IMENTO AOS ____/_____/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ____________ __________________ SERVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 TAS NA LEGISLACAO SE ENCONTRAM PRESENTES NOS AUTOS, ESPECIALMENTE , O DIREITO CONSTITUCIONAL (ART. 5, LXIII) DE SER COMUNICADA A FA MILIA OU A PESSOA POR ELE INDICADA DA OCORRENCIA DA PRISAO; B) FO RAM REALIZADAS AS OITIVAS DOS CONDUTORES, DAS TESTEMUNHAS E DOS C ONDUZIDOS; D) A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AOS AUTUADOS NO PRAZO PREVISTO. DESTE MODO, PRESENTES OS ELEMENTO

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 L, CONCEDO A ACUSADA O MANEJO DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTARIO EM L IBERDADE, VEZ QUE NO PRESENTE MOMENTO NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . PORTANTO, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE JENNIFER KE TELLY MARIA DE PAULA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA. DO P ERDIMENTO DOS BENS DA ANALISE DO AUTO DE E

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 MO A ABSOLVICAO SUMARIA DO REU, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO (FL. 159). EM AUDIENCIA (FL. 185), FORAM OUVIDAS A VITIMA JACILENE E A TESTEMUNHA JANAINA DA COSTA BATISTA. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PE LA CONDENACAO DO ACUSADO PELO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO. A DEFES A, POR SEU TURNO, APRESENTANDO ALEGACOES FI