Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a impetrante, em síntese, que devido a seqüelas de artrite reumatóide possui déficit motor am ambas as mãos. Assevera que protocolou junto à autoridade coatora solicitação de isenção do IPI, a qual foi indeferida. A impetrante, então, ingressou com manifestação de inconformidade, em 09/09/2011, não havendo resposta até a data atual. Sustenta que a demora no atendimento do pedido configura omissão continuada, caracterizando, assim, o periculum in mora. Com a inicial vieram os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2769 audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de maio de 2016, às 14:30 horas. Intime-se a autora, na pessoa de sua patrona, pela imprensa oficial. Intime-se Cristiane, pessoalmente, por mandado. As testemunhas tempestivamente arroladas deverão comparecerem independentemente de intimação. Int

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2595 229 DE SIST ELETRICOS LTDA R$32.281,32; ODEBRECHT AMBIENTAL MAUA S.A. R$3,32[6]; OPINIAO S.A. R$167.632,12; OXIMIRO COMERCIO DE GASES ESPECIAIS R$30,24[6]; PALLMANN DO BRASIL IND. E COM. LTDA. R$66.865,24[6]; PB AMBIENTAL GESTAO DE RESI. IND. COM. L R$998,76; PEDRO NEUENHAUS E COMPANIA LTDA. R$1.734,99; PLASTINCOLOR IND. COM. LTDA. R$88.636,58[

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1496 0116108-50.2007.8.26.0008/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Nascimento - Embargte: UNITED Auto Nagoya Com. de VEÍCULOS Ltda - Embargdo: Rita de Cassia Alves de Mello Rodrigues Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) (Fls: 9

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2521 323 DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA R$810,50; ENERGISA COM. DE ENERGIA LTDA R$1.894.892,97; ENERGISA PARAIBA DISTRIB.DE ENERGIA S.A. R$342.866,06; EP CERTO EQUIPAMENTOS LTDA. R$7.993,12; EXACTUS SOFTWARE LTDA R$511,83; EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA R$5.113,64; EZEQUIAS MENDES DE FREITAS R$24,00; FABIO MARQUES DOS SANTOS 31729122809 R$9.6

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2521 323 DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA R$810,50; ENERGISA COM. DE ENERGIA LTDA R$1.894.892,97; ENERGISA PARAIBA DISTRIB.DE ENERGIA S.A. R$342.866,06; EP CERTO EQUIPAMENTOS LTDA. R$7.993,12; EXACTUS SOFTWARE LTDA R$511,83; EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA R$5.113,64; EZEQUIAS MENDES DE FREITAS R$24,00; FABIO MARQUES DOS SANTOS 31729122809 R$9.6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2375 1420 Larrain de Lavalle - 1) A(s) parte(s) recorrida(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) interno(s) direcionado(s) à Câmara Especial de Presidentes no prazo legal de 15 dias. 2) A(s) parte(s) fica(m) cientificada(s) sobre o julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

punitiva, com o conseqüente arquivamento do feito.É o relatório. D e c i d o.O decurso do tempo possui efeitos relevantes no ordenamento jurídico, operando nascimento, alteração, transmissão ou perda de direito. No campo penal, o transcurso do tempo incide sobre a conveniência política de ser mantida a persecução criminal contra o autor de uma infração ou de ser executada a sanção em face do lapso temporal minuciosamente determinado pela norma.Com a prescrição, o Estado limita o

Publicações Judiciais I ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, verifico que retornaram estes autos com juízo negativo de retratação. Bem analisado o voto do RE nº. 565.160/SC, alçado como representativo de controvérsia (Tema 20 de Repercussão Geral) e motivo da devolução dos autos à Turma Julgadora, entendo que o acórdão atacado de fato acompanha o entendimento emanado pela Corte Constitucional, não se subsumindo à hipótese do art. 1.040, II do CPC. Conforme definiu o STF, a contribuição previdenciária a cargo do empregador sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4708 (OAB 409485/SP) Processo 1006841-15.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - André Pacheco de Aguiar - Vistos. Determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Conciliação, para fins de designação de audiência conciliatória. Considerando a matéria discutida nos