170 resultados encontrados para auto nagoya com - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
permitir a conclusão de que a fase de impugnação e recurso administrativo já se passou, a impedir a aplicação do inciso III do referido artigo.Entre a apresentação do pedido de revisão, ocorrida em 10 de fevereiro de 2012, e a impetração do presente writ, em 19 de abril de 2012, decorreu período de tempo sobre o qual não se pode reclamar de afronta à garantia constitucional de razoável duração do processo, restando atendido, ademais, o art. 24 da Lei nº 11.457/07, acima descrit
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARENITO CONCRETO LTDA ARDOSIA CONCRETO LTDA CRISTAL CONCRETO LTDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00145687220154036144 2 Vr BARUERI/SP DECISÃO Fls.: 507/508: cuida-se de pedido de reconsideração parcial do contribuinte da decisão que sobrestou o feito até o julgamento final do RE 576.967, vinculado ao tema nº 72 de repercussão geral (fl. 505). Postula sejam analisados de plano os fato
TJSP 25/05/2017 - Pág. 1150 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1150 Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB: 242871/SP) - 3º Andar DESPACHO Nº 1003378-27.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Adriano Sales da Silva Apelado: Olavo Pires de Oliveira Net
TJSP 06/12/2016 - Pág. 1249 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 1249 Nº 0224929-27.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Ines Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. - Advs: Marcelo Tadeu Mendonça (OAB: 319324/SP) - Rena
Aduz a impetrante, em síntese, que devido a seqüelas de artrite reumatóide possui déficit motor am ambas as mãos. Assevera que protocolou junto à autoridade coatora solicitação de isenção do IPI, a qual foi indeferida. A impetrante, então, ingressou com manifestação de inconformidade, em 09/09/2011, não havendo resposta até a data atual. Sustenta que a demora no atendimento do pedido configura omissão continuada, caracterizando, assim, o periculum in mora. Com a inicial vieram os
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA e outro(a) UNITED AUTO NAGOYA COM/ DE VEICULOS LTDA SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00056845220124036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de Mandado de Segur
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARENITO CONCRETO LTDA ARDOSIA CONCRETO LTDA CRISTAL CONCRETO LTDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00145687220154036144 2 Vr BARUERI/SP DECISÃO Fls.: 507/508: cuida-se de pedido de reconsideração parcial do contribuinte da decisão que sobrestou o feito até o julgamento final do RE 576.967, vinculado ao tema nº 72 de repercussão geral (fl. 505). Postula sejam analisados de plano os fato
restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido na Ação Ordinária nº 2009.61.14.004455-7, que tramita perante a 3ª Vara local.Alega que ajuizou ação para ter concedido benefício previdenciário por incapacidade. Julgada procedente a ação, o benefício foi implantado em sede de antecipação de tutela. Contudo, o impetrante foi convocado a comparecer para realizar perícia administrativa, sendo seu benefício suspenso por ausência de incapacidade. Aduz, que o impetrado des
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS EM GUARULHOSVistos etc.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, proposto por ALBERTINA DE JESUS FRANCISCO DE FREITAS, em face do Gerente Executivo do INSS em Guarulhos, objetivando a conclusão da revisão administrativo relativa ao seu benefício de aposentadoria por idade. Alega-se que transcorreu grande lapso temporal sem qualquer resposta por parte do INSS quanto à referida revisão.Concedidos os benefícios
restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido na Ação Ordinária nº 2009.61.14.004455-7, que tramita perante a 3ª Vara local.Alega que ajuizou ação para ter concedido benefício previdenciário por incapacidade. Julgada procedente a ação, o benefício foi implantado em sede de antecipação de tutela. Contudo, o impetrante foi convocado a comparecer para realizar perícia administrativa, sendo seu benefício suspenso por ausência de incapacidade. Aduz, que o impetrado des