Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3697 litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligênci

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 de Justiça também coaduna com tal entendimento. Veja-se: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORIDADE DA PENHORA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1. O registro ou a averbação não são atos constitutivos da penhora, que se formaliza mediante a lavratura do respectivo auto ou term

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 324 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se ao Comando do Exército para as providências cabíveis, bem como, após a adoção das medidas, remeter a este Juízo auto ou termo respectivo. Com a cheg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1687 TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DO PRAZO PARA EMBARGOS; (x) CUSTAS DA CPA. CERTIFIICO MAIS E FINALMENTE , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/007, ENCAMINHO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO DESTA CERTIDÃO, PARA SUPRIMENTO DAS OMISSÕES APONTADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS”. - ADV CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MIL

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE PENHORA ELETRONICA, H AJA VISTA QUE O DOCUMENTO GERADO PELO SISTE

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 5/2016) NR. PROTOCOLO : 22953-98.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : NOVA CASA BAHIA S/A ADV EXEQTE : 26408 GO - ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BA DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONSTRICAO PATRIMO NIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA DE PAGAMENTO ALHURES FORMULADO PELA PAR TE EXEQ

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 236367-97.2007.8.09.0024 ( 200702363671 ) 23396 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS ELIANE PEREIRA MARTINS 27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES 18452 GO - VANESSA FERNANDES E SILVA DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONST

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE PENHORA ELETRONICA, H AJA VISTA QUE O DOCUMENTO GERADO PELO SISTEMA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE P

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO 1 () 2. ESTA CORTE POS SUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, APESAR DE SEREM IMPRESCINDIVE IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL.