Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 RECLAMADO ALCIONE MARIA DOS SANTOS COSTA GONCALVES Juíza Titular De Vara Do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000535-49.2010.5.15.0061 RECLAMANTE Renato Cesar Flait de Almeida Advogado Percival Luiz Polidoro(OAB: 245881SPD) RECLAMADO Tesc Indústria e Comércio Ltda. Advogado José Raul Martins Vasconcellos(OAB: 77704SPD) RECLAMADO Tesc Sistemas de Controle Ltda. Advoga

Publicações Judiciais I ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Cinge-se a questão à análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Determina o artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 que, transcorrido o prazo quinquenal, após a suspensão do processo por um ano, sem que haja a promoção de atos no processo, bem como sem a apresentação de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição pelo exequente, tem-se a sua ocorrência intercorrente. O início de sua contagem se dá após um ano contado do despacho que determina a suspensão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) X VITOR MANUEL ABREU SILVA(MS011253 - ANDRE LUIZ TANAHARA PEREIRA) Defiro o pedido de penhora do bem imóvel indicado às fls. 153/154.Expeça-se mandado para fins de penhora, avaliação, intimação e nomeação de fiel depositário, devendo o senhor Oficial de Justiça certificar caso se trate de bem de família.Tendo em vista a formalização do convênio RENAJUD, determino que seja efetuada pesquisa e lançada restrição para t

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Processo Nº RTOrd[rt]-01647/1994-017-15-00.7 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO VILSON DE JESUS CHIOGNA Clinger Gagliardi(OAB: 86299SPD) Betumarco S/A - Engenharia Pedro da Rocha Braga Filho Getulio Shigueru Yoshida Luiz Cardamone(OAB: 362534SPD) Flávio Calazans de Freitas Antonio Costa dos Santos(OAB: 49688SP

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2355 123 INUTILIZAÇAO NO EXPEDIENTE 09/17 Processo 0000487-69.1998.8.26.0024 (024.01.1998.000487) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Miguel Luques dos Santos Me - PROCESSO DE NUMERO DE ORDEM 225/98,CONSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O MESMO NUMERO DA EXECUÇAO INUTILIZAÇAO NO EXPEDIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 173 Justiça proceder à intimação do cônjuge do executado, se houver (artigo 655, §2º). Observe a serventia: a) que havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se-á da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratandose de cônjuges (art.738, §1º). b)Tratando-se de penhor

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 655484 A707084 773685 640584 A723984 A717184 A817085 A747484 778285 A687184 652984 A799285 A747884 629984 A687984 A724084 A724284 597083 A505983 779785 270182 A725684 773085 A563783 A699484 54080 710584 A681284 A671384 A1123687 A760484 A746784 675684 648584 A1065086 A750884 340682 329082 A468683 779585 A1038986 A2980 A686184 B736484 A739184 A820285 A820885 978386 A1123387 784385 771585 588683 A696384 A723584 A817285 830185 A64381 75880 240382 A402683 A730084 A711784 682484 A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2473 128 - Município de Andradina - Alle Gader - PROCESSO DE NUMERO DE ORDEM 1001/06, INUTILIZAÇAO NO EXPEDIENTE 23/17. Processo 0011764-96.2009.8.26.0024 (024.01.2009.011764) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - O Município de Andradina-sp - Eid Toufi Ambar - PROCESSO DE NUMERO DE ORDEM 613/10,INUTILIZAÇAO NO EX

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2474 101 Processo 0005669-16.2010.8.26.0024 (apensado ao processo 0004159-65.2010.8.26.0024) (024.01.2010.005669) Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Raízen Energia Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo de Nº de Ordem 1822/10 (EMBARGOS) Inutilização no Expediente 24/17 Processo 0005670-98.2010.8.26.0

Publicações Judiciais I ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica o INSS autorizado a compensar valores pagos administrativamente ao autor no período abrangido pela presente condenação, efetivados a título de benefício previdenciário que não pode ser cumulado com o presente. 6. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, nego provimento ao reexame necessário, tido por interposto e ao apelo do INSS e dou parcial provimento ao apelo da parte autora apenas para reconhecer como tempo especial o período de 09/02/19