Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2762 158 bloqueio de transferência do veículo. 4 - Com a resposta do Bancenjud e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo (§ 1º, do art. 854, do CPC) e, se bloqueado valor irrisório, nos termos do artigo 836, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 177 introduzidas pela Lei n. 11.382, de 06.12.2006). 4. Ainda, deverá ser ADVERTIDA a parte executada do prazo de interposição dos embargos de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos. 5. Observo ao oficial de justiça vinculado ao feito que deverá reter consigo após a realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 135 inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por dano moral. Presentes os pressupostos legais do art. 273, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão da negativação existente em nome e C.P.F. do pólo ativo junto aos �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital recapitulação do tipo penal, e nem poderia, porque sequer houve denúncia nem a instrução penal. A sentença tentou conciliar duas preposições antagônicas segundo o Direito Processual Penal: a atipicidade e o declínio de competência, o que tornou a decisão incoerente. Ora, a conduta do investigado atípica e, inadvertidamente, declinou a competência fazendo nova capit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo qual INDEFIRO-O. Em contrapartida, em cumprimento ao ofício nº 594/2018 oriundo do processo de Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001 do Grupo OI que tramita no Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determino a secretaria que envie a referida decisão ao Juízo sobredito, comunicando acerca da necessidade de pagamento do crédito da parte exequen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital recapitulação do tipo penal, e nem poderia, porque sequer houve denúncia nem a instrução penal. A sentença tentou conciliar duas preposições antagônicas segundo o Direito Processual Penal: a atipicidade e o declínio de competência, o que tornou a decisão incoerente. Ora, a conduta do investigado atípica e, inadvertidamente, declinou a competência fazendo nova capit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA. CTPS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DO LABOR SUBMETIDO A CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 8ª RPM – Governador Valadares O Cel PM Ducler Costa Junior, Cmte da 8ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 8ª RPM. Data: 22/11/2017. Município Interessado Categoria Governador CEDOV Ltda - ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Cont. nr. 154/2018 – Centro de Imagem de Arcos Ltda - ME – Vigência: 02/02/2018 a 02/02/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 27/02/2018. Signatários: Ten Cel PM Wellington Levy Teixeira e Contratado-credenciado. 7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. O IPSM, por meio do Ten Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra, Cmte do 7º BPM (delegação pela Portaria DG 491

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JERONYMO BELLINI FILHO) X JOSE PARALUPPI JUNIOR(SP124720 - EDIVANE COSTA DE ALMEIDA CARITA) SENTENÇAVistos em Inspeção.Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de VAIL JOSÉ PARALUPPI, JOSÉ PARALUPPI JÚNIOR, HIRALDO PARALUPPI e LUIZ FRANCISCO PARALUPPI em que o órgão acusador imputou aos acusados a pratica, em tese, do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal.O processo foi desmembrado em relação ao réu