Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 82 quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação ...”. Demais disso, imperativo asseverar que o acordo = a transação efetivado (a) entre as partes enseja, por consequência lógica, a extinção do feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1211 s requerente(s) importará em extinção e arquivamento do processo e a do requerido em confissão e revelia quanto à matéria de fato, salvo se outra convicção resultar das provas dos autos. Não havendo acordo, o requerido deverá nessa audiência apresentar resposta, que será objeto de peticionamento ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2078 qual não se confunde com o ônus sucumbencial, como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça: “A concessão do benefício da justiça gratuita não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidades processuais por atos de litigância de má-fé por ele praticados no curso da lide” (4ª Turm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1832 Processo 1006643-98.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Diante da informação de que houve o pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 794, inciso I,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1744 65 Petições do Fórum/Vara, valendo tal medida para todos os fins processuais, inclusive em relação aos prazos.Ficam as partes advertidas que terão o prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 30/2008 do TJAL, para fins d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2708 20 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO, DECISÃO MONOCRÁTICA E ATO ORDINATÓRIO Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0000008-39.2014.8.02.0071 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante : Ismael Nascimento de Araújo Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Agravado : Ministério Público DECI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 82 quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação ...”. Demais disso, imperativo asseverar que o acordo = a transação efetivado (a) entre as partes enseja, por consequência lógica, a extinção do feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1857 VOLKSWAGEN S/A - Providencie o autor nova digitalização da petição inicial e do contrato realizado entre as partes, em campos separados, pois estão ilegíveis, dificultando a analise do processo. Sem prejuízo, providencie a complementação da diligência do Oficial de Justiça, vez que deveria ter sid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 485 44 e cinco dias do mês de março de dois mil onze. Logo após, foram conferidos e aprovados os seguintes acórdãos: 4.0022/2011, 4.0026/2011 e 4.0027/2011 (Des. Estácio Luiz Gama de Lima); 4.0023/2011, 4.0024/2011 e 4.0175/2010 (Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo); 4.0021/2011 e 4.0025/2011 (Des. Alcides Gusmão da Silva). Jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 935 538, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 07/STJ. 1. Os embargos de declaração, de que trata o art. 535 do CPC, tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera