Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1732 78 ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB: 9761/AL) e outro. Agravado: Plastmar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica vota

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1709 28 Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, afastando a preliminar de coisa julgada, por idêntica votação, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, de modo a reconhecer a ausência de nexo causal e afastar o dever de indenizar e, por via de consequência, inverter o ônus sucumbencia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 935 538, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 07/STJ. 1. Os embargos de declaração, de que trata o art. 535 do CPC, tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão, contradição ou obscuridade eventualmente existentes na sentença ou acórdão, não se prestando, destarte, a mera

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2305 17 TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 400,00 - QUATROCENTOS REAIS) SERIA EXCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos consiste em saber se com o falecimento, no curso do processo, do autor da ação que visava a compelir ente municipal ao fornecimento de medicamentos, seriam devidos honorários advocat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 406 14 Ata da 1a Sessão Ordinária Em 14 de janeiro de 2011 Aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil onze, às 09 horas, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, situado no Palácio da Justiça Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Estácio Luiz Gama de Lima, presentes os Ex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1347 27 ou mesmo a sua desclassificação em razão do não preenchimento de determinados requisitos, gera para os seguintes na ordem de classificação direito subjetivo à nomeação, observada a quantidade das novas vagas disponibilizadas. 3. Hipótese em que o Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 471 16 de quórum para julgamento. Ação Rescisória Nº 2007.001175-0 - Maceió. Autoras: Maria Josefina Eugenia dos Anjos Teixeira e outro. Advogados: Rosana Cólen Moreno Santiago (6167B/AL) e outro. Réu: Klevérton Estevam Rego de Godoy. Advogados: Elissandra Ferreira dos Santos (6074/AL) e outro. Relator: Des. Estácio Luiz Gama

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2358 9 ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 4. Ademais, no sistema de persuasão racional adotado pelos arts. 130 e 131 do CPC, cabe ao magistrado determinar a conveniência e a necessidade da produção probatória, mormente quando, por outros meios, já esteja persuadido acerca da verdade dos fatos. Agravo regimental improvido. (AgRg no AR

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 DISTRITO FEDERAL (COHAB), formulando os seguintes pedidos: "a) os benefícios de justiça gratuita, por ser o Requerente economicamente hipossuficiente, conforme declaração anexa; b) sejam antecipados os efeitos de tutela, determinando à Ré que convoque o autor para receber o imóvel para qual foi habilitado, até o julgamento final da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00