Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2653 declaração do(s) devedor(es) e veículos em seus nomes. Todas as medidas serão adotadas após o recolhimento dos valores correspondentes (caso o exequente não seja beneficiário da gratuidade processual), nos termos do Provimento 1826/2010 e Comunicado nº170/2011 (guia do fundo especial de despesas código 434-1). N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de ação declaratória ajuizada por AUTO POSTO VIP DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com vistas à exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como lhe seja autorizado a compensar e/ou creditar os valores cobrados a maior, incluindo os que se vencerem durante o curso do processo, observada a prescrição quinquenal. Custas recolhidas (Num. 39937987). Determinada a citação do Réu (Num. 4035

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1930 identificação com número de CPF e observado o prazo de validade de 30 (trinta) dias do MLE contados da emissão. Fica a parte ciente de que nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados com a baixa definitiva no sistema. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0002594-48.2018.8.26.0004 - Procedim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017152-61.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.(SP185856 - ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO) Vistos em inspeção. Manifeste-se a executada sobre os documentos apresentados pela exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada. 0042319-80.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CAVIGLIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2352 Liquidação / Cumprimento / Execução - Helio Teixeira Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017152-61.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.(SP185856 - ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO) Vistos em inspeção. Manifeste-se a executada sobre os documentos apresentados pela exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada. 0042319-80.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CAVIGLIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1085 de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - Karen Martins de Andrade - Vistos.1. O contrato celebrado pelas partes prevê a rescisão do negócio, em caso de inadimplemento do arrendatário.A existência da cláusula resolutória expressa e a constituição em mora do réu expressam a posse injusta do veícu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2409 638 da verba necessária à satisfação do débito, para, através do sistema BACENJUD, promover a IMEDIATA RETENÇÃO junto às contas bancárias do Município numerário suficiente à satisfação da medida, colocando a quantia à disposição deste juízo. Para tanto, procedase à consulta no sistema BACENJUD para realizar penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3853 Processo 1001809-66.2021.8.26.0456 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S. - - M.M.S. - 1 - Ciência às partes do ofício de pág. 64, informando que certidão esta pronta para ser retirada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pirapozinho-SP. 2 - Após tornem os autos ao arquivo. - ADV: N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2357 contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Pa