19 resultados encontrados para autodeterminacao. tinha ele - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ENCO NTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PE RIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO O PERIGO DE A NDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO , SOB PENA DE FICAR DESCARACTERIZADO FORMALMENTE O TIPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RADA DENTRO DE UM TANQUINHO. AFIRMA AINDA QUE NO MOMENTO DA ABORD AGEM ABENICIO NAO ESTAVA ARMADO, MAS FALOU QUE A ARMA ESTAVA EM S UA CASA, TENDO LEVADO A EQUIPE ATE O LOCAL. POR FIM DISSE QUE O A CUSADO AFIRMOU POSSUIR A ARMA PORQUE TINHA UMA DESAVENCA COM ALGU EM NO TOCANTINS E QUE A MESMA SERIA UTILIZADA PARA SUA SEGURANCA. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO RESERVOU-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DE OUTRAS ACOES DO ACUSADO ENVOLVENDO OUTROS CLIENTES DO ESCRITOR IO COM DESVIO DE CLIENTE E DE NUMERARIO. AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE O ACUSADO CONFESSOU OS FATOS NO REFERIDO ESCRITORIO E QUE DE FATO HAVIA FEITO A FALSIFICACAO PARA QUE FICASSE COM OS HONORARI OS ADVOCATICIOS SOMENTE PARA ELE. A VITIMA DANIELE TEIXEIRA SOARE S AFIRMA QUE CHEGARAM A CONCLUSAO QUE ERA RA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O. FRISA-SE NAO E NADA GOSTOSO "PUNIR OS POBRES" E AUXILIAR NA GE STAO DA MISERIA.2 SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA D ATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE ELE TIVESSE QUALQUER PROBLE MA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CA PACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 FICIENTE PARA SE AFIRMAR A AUTORIA DOS FATOS CONDIZENTE EM OCULTA R ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NAO VISLUMBRO MAIORES INCOERENCIA QUE CONFRONTEM A VERSAO RELATIVA AO ACUSADO. A AUTORIA TEM NOS A UTOS A SUA COMPROVACAO. AS TESTEMUNHAS RELATAM TER RECEBIDO UMA D ENUNCIA QUE TINHA ALGUEM ANDANDO ARMADO E ABORDARAM ABENICIO E NA O FOI ENCONTRADO ARMA COM O ELE, MAS O ACUSAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 E NADA GOSTOSO "PUNIR OS POBRES" E AUXILIAR NA GESTAO DA MISERIA. 1 SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTR ACAO NOS AUTOS DE QUE ELES TIVESSEM QUALQUER PROBLEMA EM SUAS CAP ACIDADES MENTAIS E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CAPACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ENCIAL A COMPROVACAO JUDICIAL DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. O AC USADO CONFESSOU OS FATOS DIZENDO QUE ESTAVA COM OUTRAS PESSOAS. E DIREITO CONSTITUCIONAL SEU A AUTODEFESA, CABENDO TODO O ONUS PRO BATORIO A ACUSACAO. SE ELE CONFESSOU, NO MOMENTO ADEQUADO TAL SER A SOPESADO. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO CONFIRMARAM A SUBTRAC AO POR PARTE DO ACUSADO TENDO ELE SIDO RECON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 IAS). TAMBEM NAO SE ENCONTRAVAM EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUAN TO NAO FOI IDENTIFICADO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBR E O ACUSADO. SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA D OS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVEN DO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE ELES TIVESSEM QUALQUER PROBLEMA EM SUAS CAPACIDADES MENTAIS E DE AUTODETERMIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AS EM JUIZO SAO O SUFICIENTE PARA SE AFIRMAR A AUTORIA DOS FATOS CONDIZENTE EM POSSUIR ARMAS DE FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO, POIS O ACUSADO CONFIRMOU O FATO DESCRITO NA DENUNCIA E A CONFISSA O ENCONTRA-SE CORROBORADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATORIOS. A AUTORIA TEM NOS AUTOS A SUA COMPROVACAO. A TIPICIDADE SE RESUME N A CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 GADAS A PRATICA DO CRIME, TAIS COMO O SEXO E AS CONDICOES FISICAS DO AGENTE E DA VITIMA, O LOCAL E O HORARIO DO DELITO, ENTRE OUTR AS. NO PRESENTE O ACUSADO APENAS REALIZOU A ABORDAGEM A VITIMA E SUBTRAIU SEU APARELHO CELULAR, NAO CONFIGURANDO A GRAVE AMEACA IN DISPENSAVEL PARA CONFIGURAR O CRIME DE ROUBO. NAO HA COMO ESTENDE R A INTERPRETACAO DA CONCEPCAO SOBRE A GRAVE