Poder Executivo ● 15/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1451 DE 14 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art. 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar, conforme as normas vigentes

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. A Secretaria Executiva de Gestão da Rede promoverá mapeamento das necessidades comuns e padronizáveis das UEx, a fim de demandar a realização de licitações para registro de preços à Secretaria Executiva de Administração e Finanças, nos termos do Decreto Estadual nº 42.530/2015, com vistas a obter condições mais vantajosas, a partir de procedimento com ampliação da escala. § 1º As