Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 da ação, o nome da parte requerente continuava no Serasa. Juntou aos autos os documentos de fls.17/25. Regularmente citada, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal. A conciliação restou inviável entre as partes. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, a teor do que dispõe o art. 330, II do CPC. Não há preliminares a analisar. Passo direto ao exame do méri

Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Nº 2014.07.1.025552-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF31393B - Adriana Gavazzoni. R: FABIANO FERREIRA DE AREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Na petição de fls. 34-35 o exeqüente requer seja acrescido ao valor do débito em execução a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. O pedido de aplicação da multa no artigo 475J do CPC,

Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 do Varjão; g) Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento; h) Região Administrativa do Jardim Botânico (...)". Nessa seara, enquanto não for criada a Circunscrição Judiciária do Jardim Botânico, as lides provenientes dessa região ficam sob a jurisdição da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. Desta feita, a região do Jardim Botânico é abran

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 prossiga-se com o curso da execução. Desapense-se esta execução dos autos dos embargos à execução nº 2013.01.1.125646-5. 5. Expeçase mandado de citação, penhora, avaliação e intimação da segunda e quarta executada, ficando autorizado, desde já, horário especial para cumprimento da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. 6. Em relação à terceira executada, a exequente deverá

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível,

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 para figurar no polo ativo da presente demanda, razão pela qual a presente ação deve ser extinta. Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 Pág.: 242)# Nesta perspectiva, portanto, qualquer determinação de suspensão dos feitos executivos, quer advenha de decisão das instâncias superiores, quer seja por determinação do próprio Juízo a quo, deve implicar a retirada do feito de tramitação, uma vez que a #tramitação# se revela medida incompatível com o decreto de #suspensão#, importando pois no arquivamento provisório (ou admini

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 Nº 2015.01.1.057192-3 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF013362 - Gilvan Cesar da Silva. R: AUTOP COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF043896 - Arismeu Pimentel de Medeiros Junior. Recebo o pedido de fls. 111/120 como cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por seu patrono constituído nos auto

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 PRODUTOS METALURGICOS - EPP EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA UCHOA - ME Decisão 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) (por precatória ou carta, se o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC), sob pena de penhora (§ 1o. do art. 829 do CPC). 2. Honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito principal (art. 827 do CPC),

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça). A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do NCPC). A intimação também será pessoal se o