Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1945 embora não tenha transitado nos locais em que havidas as infrações. Noticia que interpôs recurso junto a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e obteve deferimento para o cancelamento da infração. Reputa a possibilidade de clonagem da placa do veículo vez que o veículo de sua propriedade foi adq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2804 autos de que a autora procedeu de forma diligente, cumprindo a obrigação administrativa de transferir o veículo, o documento de fls. 21 demonstra ao menos boa fé de ir ao departamento responsável e bloquear o bem para evitar maiores transtornos. Sendo assim, não pode a parte arcar com os riscos do sistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2470 § 2º, inciso IX, alínea “b”, e § 3º, todos da Constituição Federal, a constitucionalidade ou não da inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” (demanda de potência) na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre operações envolve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2246 Processo 1004426-22.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valquiria Canesso da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - CPFL Energia S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - À Requerente: manifeste-se acerca das contestações apresentadas. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 2062 317/2009 Cite-se o executado, para efetuar o pagamento do débito reclamado na inicial, mais as prestações que se vencerem até o efetivo pagamento no prazo de 03 dias, ou no mesmo prazo, provar que já o fez, ou ainda, justificar a sua impossibilidade, para os termos do artigo 733 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2692 Trata-se de embargos de declaração tempestivamente interpostos pela devedora impugnante em relação a decisão de fls. 174, aduzindo que silente em relação à fixação de seus honorários advocatícios nesta fase. Decido. Ausente pronunciamento judicial acerca da fixação de honorários advocatícios n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2660 se. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP) Processo 1004587-61.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Marcos Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 69. O autor denuncia o descumprimento da liminar. Com cópia da peça precitada, oficie-se, com ur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1818 ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 37 - Com urgência, oficie-se à DRS IX, via fac-símile, solicitando informes acerca de decisão no pedido administrativo noticiado pelo autor para obtenção do suplemento alimentar nomeado às fls. 13, item “b”, na quantidade referida. Intimem-se. - ADV DAVID MIGUEL ABUJABRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2373 DE FARIAS - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação ordinária revisional de aposentadoria regularmente contestada.A preliminar de prescrição da pretensão dos autores, será apreciada e dirimida a final, por ocasião da sentença. Inexistem irregularidades a suprir, nulidades a proclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2090 para controle, fazer uso contínuo das medicações indicadas a fls. 10, item, “a”, prescritas a fls. 20/21 e indisponibilizadas pela rede pública.Relata, mais, que não reúne condições para o custeio do tratamento, devido ao alto custo. Dessa forma, requer, liminarmente e a final, que as Rés forneçam