Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001642-04.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6311021283 AUTOR: MARIA DE FATIMA BELITARDO (SP266504 - DANNUSA COSTA DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos, Petição da parte autora anexada aos autos em 04/11/2019: anote-se. Providencie a serventia o cadastro da patrona da parte autora no sistema. Ciência ao INSS da petição e documentos apresentados pela parte autora anexados em 04 e 06/11/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 609 1367 sendo contestada a ação, se presumirão aceitos por ela, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2734 existência. A Constituição Federal assegura o reconhecimento da união estável, conforme os desígnios contidos no artigo 226, § 3º, que dispõem da seguinte forma: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” (...) “§ 3º PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, é re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1549 a pena de preclusão. Na forma do artigo 357, § 6º do Código de Processo Civil, serão ouvidas no máximo 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1341 restrições acima elencadas. Igualmente, a presente servirá de CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA (PRAZO DE 01 ANO), para todos os fins legais, especialmente junto à Previdência Social e Instituições Bancárias, bem como para praticar os atos fixados nesta decisão, em nome da parte curatelada.Privilegiand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1343 de Contraminuta, no prazo legal. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Jair Jose Mariano Filho (OAB: 341026/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2295988-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 751 930 a ré, no endereço constante da inicial, observando se o caso do Art. 227 do CPC e intime-se a autora. Int. Campinas, 05 de julho de 2010 RICARDO SEVALHO GONÇALVES JUIZ DE DIREITO - ADV SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS OAB/ SP 256771 114.01.2010.015682-0/000000-000 - nº ordem 549/2010 - Reconhecimento e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rosineide Maria Silva de Souza, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação de procedimento comum ordinário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, inclusive em sede de tutela antecipada, o deferimento do benefício previdenciário de pensão por morte.Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 12/62.Às fls. 66/66-v, decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e concedeu os benefícios da justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 872 ideal do imóvel objeto dos autos (pp. 132/135 do apenso).Dito isto, para que a autora tivesse direito ao usucapião familiar, o primeiro requisito a ser observado, antes mesmo de se falar no tempo de posse, é o abandono do lar pelo ex-companheiro, condição esta que, finda a instrução probatória, não r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 88 VISTOS.Concedo à exequente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Intime-se o executado para que, no prazo de 03(três) dias, pague o débito reclamado no importe de R$458,43(quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-