Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 A DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA , E A DEFENSORA PUBLICA, DRA. GISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA. AB ERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO GUILHERME AC CIOLY ASSUNCAO DOS REIS, EMBORA DEVIDAMENTE INT

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ARA INTIMAR O AUTOR A EMENDAR A INICIAL, O QUE FOI PRONTAMENTE DE FERIDO POR ESSE JUIZO EM DECISAO DE FLS. 19. DEVIDAMENTE INTIMADA POR DIVERSAS VEZES PARA SANAR O VICIO, A PARTE AUTORA NAO CUMPRI U A EMENDA DETERMINADA, FLS. 21, 24 E 27. VIERAM CONCLUSOS OS AUT OS. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. O NOVO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, PARAGRAFO U

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PAGAMENTO DE MULTA E O ARTIGO 65 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS PREVE QUE A REPRIMENDA PARA O CRIME EM COMENTO E DE 15 (QUINZE) DIAS A 2 (DOIS) MESES. DE ACORDO COM O ARTIGO 114, I DO CODIGO PE NAL A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA EM 2 (DOIS) ANOS, PARA OS CRIMES EM QUE A MULTA FOR A UNICA PENA COMINADA OU APLICADA, JA A INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 65 DA

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 2017.0147.3679 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENT O INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO CAPITULADO N O ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA PLANETA CHEVROLETT MOTORES E PECAS. INSTADO A SE MANIFE STAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 RICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, POR MEIO DA QUAL SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA, LEVANDO-SE EM CONT A O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA, CONFORME TERMOS DO ART IGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A PRIMEIRA (PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA) SUBDIVIDE-SE EM TRES, VALE D

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL (FL.183/184). EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNI R DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE T ENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 RLOS SILVA PIO, AS FLS. 657 E 658, RESPECTIVAMENTE. EM CONSEQUENC IA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE GEAN CARLOS SILVA PIO PAR A, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. DE OUTRO GIRO, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RONAIR VIEIRA DAMAS M ANIFESTOU O DESEJO DE ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA SUPERIOR, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 3/2006, REFERENTE AS SUBSTANCIAS DESCRITAS NOS LAUDOS DE EXAMES C ONSTATACAO DE FLS. 02/06 DOS AUTOS; II) REMETAM-SE OS DADOS RELAT IVOS A ESTE PROCESSO (N DE PROTOCOLO, DATA DE DISTRIBUICAO, QUALI FICACAO DOS DENUNCIADOS E DISPOSITIVO LEGAL EM QUE ESTAO INCURSOS ) AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DO ESTADO DE GOIAS E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), E, AINDA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 IN CASU, A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUOSA EM APU RACAO E DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTI GO 109, INCISO IV, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 08 (OITO) ANOS. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O DELITO NOTICIADO NESTES AUTO S SUPOSTAMENTE SE CONSUMOU EM FEVEREIRO DE 2002, E QUE, ATE A PRE SENTE DATA, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPER

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 OS OFENDIDOS FORAM INTEIRAMENTE RESSARCIDOS DOS DANOS PATRIMONIAI S QUE TERIAM SOFRIDO COM A SUPOSTA PRATICA DELITUOSA EM COMENTO, MEDIANTE ACORDO REALIZADO COM A REFERIDA IMOBILIARIA (CERTIDAO DE FL. RETRO). PORTANTO, NO CASO VERTENTE, NECESSARIO RECONHECER A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, JA QUE NAO SE MOSTRA RAZOAVEL PROPOR A RESPECTIVA ACAO