Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4353 DECIDO. consideradas as vencidas, dobradas e proporcionais (R$ 5.818,64). 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. 5. MULTA PREVISTA NO § 6º DO ARTIGO 477 DA CLT. A reclamada é revel e confessa quanto à matéria de fato, o que Diante da revelia da reclamada e da falta de comprovação do permite presumir verdadeiras as alegações da reclamante, não pagamento das parcelas resc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 1339 Assim sendo, preceitua o art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil vigente, que, caso o juiz encontre nos autos elementos que atentem contra a concessão do benefício pleiteado, deve o mesmo, antes de indeferi-lo, converta em diligência para que a parte promova comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão, e, não o fazendo, fixe p

Diário da Justiça ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.216 RELAÇÃO Nº 0001/2023 ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701192-48.2022.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - REQUERENTE: Simone Maria Sarah e Silva - Não obstante a regra do art. 99, §3º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2566 64 Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Enock Silva Barbosa - DESPACHO Defiro o prazo de 10(dez) dias. Arquive-se. ADV: MARIA FABIANA DE MELO FEIJÓ (OAB 15085/AL), ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL) - Processo 0723176-69.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Lucas Andrade da

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 5212565.08.2017.8.09.0000 que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”. Caminhando no mesmo sentido, a atual Lei Instrumental Civil prevê que o benefício da assistência judiciária será deferido se existirem nos autos elementos que configurem os pressupostos legais para a sua conce

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 Nesse aspecto, consta o art. 1.072, inciso III, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “Art. 1.072. Revogam-se: (...) NR.PROCESSO: 5016341.97.2017.8.09.0000 cuidava da matéria. III - os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950;” (destaquei) A ordem processual vigente estabelece que a pessoa natural ou jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 2089 o dia 25 de junho p.f., às 15:00 horas, para a realização de audiência de ratificação do pedido de divórcio. Intimem-se as partes e seu advogado. Se o caso, cientifique-se o Ministério Público. Salto de Pirapora, 10 de junho de 2012 - ADV: DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP) Processo 0700395-71.2012.8

Caderno único ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de abril de 2010 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA (prazo: 90 dias) DE: CHRISTIAN FABIO MENDES MARTINS, Brasileiro, Amasiado, Natural de Brasília/DF, Nascido aos 21/6/1984, CI Nº 2.079.992SSP/DF, Filho de Luiz Carlos Mendes e Marlene Martins Ferreira. FINALIDADE: Intimação de Sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 2003.08.1.005110-0. Sentença às fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 395 Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 2040 PRISCILA DE LOURDES ARAUJO SILVA (OAB 223170/SP) Processo 0002436-86.2011.8.26.0699 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. R. O. S. e outro - V. O. S. - Vistos. À vista da declaração de pobreza de fls. 08 e inexistindo nos autos elementos que os contrariem, concedo