Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIAT RICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFE TIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIV EL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOM

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 OLAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVA LIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO REU; MOTI VOS: (CONSIDERADO COMO ANTECEDENTE PSICOLOGICO QUE IMPULSIONA A V ONTADE E COLOCA EM MOVIMENTO A CONDUTA): DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 343/06). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALME NTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE NOS TERMOS DO 2, ALINEA C DO ART. 33 DO CODIGO PENAL (STF HC 1 19167, RELATOR MINISTRO DIAS TOFFOLI). LEVANDO EM CONSIDERACAO QU E OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL ESTAO PREENCHIDOS, ENTENDO POR BEM SUBSTITU

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D, DO INCISO III, DO ARTIGO 65, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OU TRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS . FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HA

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OB TER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPA RTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO E INERENTE AO T IPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESFAVORAV EIS, VISTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI RESTITUI

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 EJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALEM DO PERSEGUIDO PELO PR OPRIO TIPO PENAL; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE , HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DEST ARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MIN IMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCI AS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSE QUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALE M DO PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 8)

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ISPOE: ART. 14. LEI 10.826/03. PORTAR, DETER, ADQUIRIR, FORNECER, RECEBER, TER EM DEPOSITO, TRASPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATUITAM ENTE, REMETER, EMPREGAR, MANTER SOB GUARDA OU OCULTAR ARMA DE FOG O, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM D ESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. PENA - RECLUSAO, DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ANA

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 VEL. E PESSOA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INT EIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERM INAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE, POIS, CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS CONFORME INFERE-SE DA CERTIDAO DE FLS. 1.053/1.054. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONS TA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 MBRAREM DE AMEACA, NAO SABENDO TAMPOUCO INFORMAR QUAL FOI O TEOR DA SUPOSTA AMEACA. EM QUE PESE, NO CALOR DAS EMOCOES A VITIMA TEN HA RELATADO NA FASE INQUISITIVA QUE FOI AMEACADA E QUE TEMIA POR SUA VIDA, O MESMO NAO FOI CONFIRMADO NA FASE PROCESSUAL, JA COM A SITUACAO BRANDA E OS ANIMOS REGULADOS. NAO EXISTE PROVA DA MATER IALIDADE DO CRIME IMPUTADO, SENDO O CONJUNTO