TJGO 24/08/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
(ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OB
TER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPA
RTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:
NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO E INERENTE AO T
IPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESFAVORAV
EIS, VISTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO
DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA
A PRATICA DO CRIME, POIS, NAO ESBOCOU NENHUM COMPORTAMENTO QUE DE
SENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA D
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PEN
A BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSAD
O CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANT
E PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL
, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA A SUMULA 231 DO STJ.
NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FAC
E A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO INCI
SO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENC
IADO AGIU COM EMPREGO DE ARMA, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TER
CO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINU
ICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA
-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS
E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A
O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT
A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D
O SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES
ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE L
IBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO
AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE UM REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO NO
ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE (CRIME PRATICADO
MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO
, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTR
IAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA
B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRA
FO PRIMEIRO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA
O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (
SEMIABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO MAIS PERSISTEM OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPER
IOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALO
R PARA INDENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSAD
OS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPRO
VEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDRO
S, IMPOSSIVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS
PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PO
DERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS.
OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEMSE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI
NITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELEC
IMENTO PRISIONAL DEFINIDO; INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDEN
ACAO NO SINIC; COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA S
USPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS (ART. 15, III, D
A CONSTITUICAO FEDERAL); APURADOS O VALOR DA PENA DE MULTA APLICA
DA, INTIME-SE OS SENTENCIADOS PARA RECOLHE-LOS, EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL; PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO 2016. ADEGMAR JO
SE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415304-43.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1025
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