Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1283 75 denunciado Fernando Carneiro dos Santos iniciará o cumprimento de sua reprimenda no regime semi-aberto. Do total de pena cominada, deverá ser descontado o tempo em que a denunciada Fernando Carneiro dos Santos permaneceu preso provisoriamente (art. 42, CPB). Torna-se inviável a substituição por pena restritiva de direito,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1123 105 de diminuição de pena e incidente a causa de aumento de pena prevista no art. 40 , V, da Lei 11.343 /06, aumentamos em 1/3 a pena, fixando-a em definitivo em 10 (dez) anos de prisão pelo crime de tráfico de entorpecentes, em regime inicialmente fechado, devendo ser computado o tempo que permaneceu preso provisoriamente, confor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 869 78 Penal. - ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA: Quanto ao crime de furto, art. 155, § 4º, II e IV, destacamos que: 1. Culpabilidade: culpabilidade reprovável, tendo em vista que o réu agiu, conforme se verifica da natureza do delito que exige um planejamento e conhecimento acerca da execução, com premeditação e frieza, sendo sua co

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 Após, conclusos. 3232 para que, querendo, apresentem suas razões finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Campinas, 04 de novembro de 2015. GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA - 11ª CÂMARA Despacho Despacho Processo Nº CauInom-0006218-80.2015.5.15.0000 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA REQUERENTE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DE DEZEMBRO DE 2015. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 317203-21.2014.8.09.0086 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MUNICIPIO DE ITAUCU INDICIADO : EM INVESTIGACAO DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE CONDUT A CRIMINOSA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR EM INVESTIGACAO NESTA COMA RCA DE ITAUCU-GO. O MINISTERI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1261 41 ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO, já devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003; CONDENAMOS JOSÉ WILKSON DE MENDONÇA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n° 11.343/2006, 200

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 903 64 à aferição da sua personalidade, razão pela qual deixamos de valorá-la; 5. Motivo do crime: A obtenção de lucro fácil surge como a principal motivação do crime em comento, o que agrava tal circunstância legal; 6. Circunstâncias do crime: Encontram-se relatadas nos autos, nada tendo a se valorar; 7. Consequências do crim

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 109/112, EMBORA RESPONDA A OUTRA AçãO PENAL POR FURTO NãO Há NOS AUTOS, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANáLISE DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, POR ESTA RAZãO DEIXO DE VALORá-LAS MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS LHE SãO DESFAVORáVEIS, Já QUE PRATICOU OS FURTOS COM O OBJETIVO DE LEVANTAR DINHEIRO PARA COMPRAR DROGAS AS

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERADAS NEUTRAS, PO STO QUE INSITAS A CONFIGURACAO DO TIPO PENAL

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 IMPUTáVEL, SENDO-LHE EXIGíVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURíDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIêNCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA; B) ANTECEDENTES – NãO OBSTANTE POSSUIR ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NúMERO CONSIDERáVEL, ESTA CIRCUNSTâNCIA SERá TIDA COMO FAVORáVEL, UMA VEZ QUE A REINCIDêNCIA SERá A SEGUIR OBSERVADA, ISTO A FIM D