Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Av. Cassiano Ricardo, 521, Bloco 1 (A), 2º andar, Jd. Aquarius, nesta cidade. Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s) do prazo para de 60 (sessenta) dias (v.g. artigos 297 e 188 do CPC) para oferecimento de resposta (com aplicação dos artigos 285, primeira parte, 319 e 320, inc. II, todos do Código de Processo Civil). EXCECAO DE INCOMPETENCIA 0004392-94.2014.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000366742.2013.403.6103) DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA(SP182601 - RENATA DE FREIT

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Noticiado nos autos o óbito da parte autora após a interposição da apelação. 2. Em vista da morte superveniente da parte autora, a habilitação do espólio é condição sine qua non ao prosseguimento da lide. 3. Inexistência de herdeiros. 4. Ausência de condição de prosseguimento da ação. 5

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 40127-95.2018.8.09.0042 : 81 : ACAO PENAL : CASSIO GOMES FERREIRA DE SOUSA GUILHERME ALVES CALIXTO WELDER RODRIGUES DO CARMO VAZ GRACION RAMOS JUBE VITIMA : ESTADO DE GOIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO A PROTECAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E D O ADOLESCENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZACAO DE VISITA FORMULA DO EM FAVOR

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Noticiado nos autos o óbito da parte autora após a interposição da apelação. 2. Em vista da morte superveniente da parte autora, a habilitação do espólio é condição sine qua non ao prosseguimento da lide. 3. Inexistência de herdeiros. 4. Ausência de condição de prosseguimento da ação. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1170 até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA ESCRIVÃ(O) J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2383 410 certidão negativa de ônus, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 622 interessados para:cientificá-los da designação da PERÍCIA no próximo dia 17 DE NOVEMBRO DE 2016, às 14:00 horas, a ser realizada pelo dr. Marcos A. Alvarez, na Rua Sinharinha Frota, 1064 - Centro - Matão - SP (próximo à Câmara Municipal), devendo os periciandos estarem munido dos documentos de identi

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atualização dos débitos previdenciários, devendo ser adotado, da retro aludida data (11.08.2006) em diante, o INPC em vez do IGP-DI, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.741/2003 c.c o art. 41-A da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.430, de 26.12.2006. Os juros de mora de meio por cento ao mês incidem, a partir da citação, de forma decrescente para as parcelas posteriores até

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : WENDELL SOARES FRANCA IAGO GONCALVES DE SOUZA CARDOSO VITIMA : JOSE CARLOS MOREIRA ADV ACUS : 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2018.0162.3079 DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINI STERIAL A F. RETRO, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO PARA A VI TIMA JOSE CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2835 Processo 1001017-76.2018.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.B.A. - Pelo presente ato, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016, pgs.07/09, que determina que a distribuição