Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atualização dos débitos previdenciários, devendo ser adotado, da retro aludida data (11.08.2006) em diante, o INPC em vez do IGP-DI, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.741/2003 c.c o art. 41-A da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.430, de 26.12.2006. Os juros de mora de meio por cento ao mês incidem, a partir da citação, de forma decrescente para as parcelas posteriores até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2550 Esta decisão serve como MANDADO. - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB 165406/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP) Processo 1001106-07.2015.8.26.0696 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.D. - Dra. Ângela Maria Inocente Takai, Certidão de Honorários disponível para retirada via E-SAJ (fl. 99). - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 402 1722 BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - SUCESSOR DO BANCO BAMERINDUS S/A - Fls. 13 - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar requerida para fins de interrupção da prescrição que se aproxima. Cite-se e intime-se o réu para que tenha ciência do pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2371 Processo 1001219-87.2017.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Luiz de Araújo - Marilene Alves Barbosa - Vistos. 1.Fls. 185 (aviso de recebimento recebido por pessoa diversa) e 186 (decurso de prazo):: Diante do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CP

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 DESPACHO : POSTO ISTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 07/09 DO ROTEIRO DE PENAS E DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS A 10 E A 3 VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIANIA SOLICITANDO OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A UNI FICACAO DAS PENAS DO REEDUCANDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. P. R. IN TIMEM-SE. TRINDADE, 12 DE JANEIRO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS S ANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO N

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI VA DE JOSE NOGUEIRA DA SILVA, PELOS FUNDAMENTOS LANCADOS EM DECIS AO DE FLS. 34/41 DOS AUTOS N. 201702825390. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, JUNTE-SE COPIA DA PRESENT E DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS APENSO E, APOS, ARQUIVE-SE ESTES A UTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 SORES REQUERERAM A APLICACAO DA PENA MINIMA, DAS ATENUANTES E O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SE GUINTE DESPACHO: F ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MA IS, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO. EU _______,(GULLIT CAETANO SILVA - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ____________ _________________________________________

Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado João Consolim Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIANA BUCCI BIAGINI HERMES ARRAIS ALENCAR LEIDE FAUSTINO DOS SANTOS ADAO NOGUEIRA PAIM 00.00.00059-1 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, para declarar certo o valor de R$ 10.424,76, atualizado até outubro de 2003, co

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 UNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA. SE OS REUS ESTIVEREM PRESOS, REQUISITEM-NO. QUANTO AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA S COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE DA EXPEDICAO O DEFENSOR DO R EU. COMUNIQUE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INIC. MINEIROS/GO,___DE___________DE 2016. F

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 AUTOS NR. : 2068 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : PAULO HENRIQUE MARINHO ADV REQTE : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702086873 NATUREZA: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR IA REQUERENTE: PAULO HENRIQUE MARINHO DESPACHO VISTOS, ETC. CUMPR A-SE CONFORME REQUEREU O MINISTERIO PUBLICO NA FL. 09, JUNTE-SE C ERTIDAO DE ANTECEDE