Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5499 011/124 ADVOGADOS: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: RICHARDSON TOMÉ MACHADO-ME ADVOGADOS: DR. JOÃO FELIX DE SANTANA NETO E OUTRO DESPACHO Conforme o art. 544 do CPC, contra decisão que nega seguimento a Recursos Especial e Extraordinário, cabe agravo nos próprios autos. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 5 de maio de 2015 Assim, tendo em vista que não se trata mais de agravo de instrumento (como previ

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 153 turno da manha era das 7:00 hs às 16:00 hs", o que compromete o nego provimento ao apelo obreiro e dou provimento ao apelo acolhimento de tais declarações. Em linhas pretéritas, a contradição patronal para, reformando a decisão recorrida, julgar improcedentes em que incorreu a testemunha já havia sido destacada. os pedidos exordiais, mantendo apenas a concessã

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2481 REQUERIDO Nome: BENTO SILVA SOUSA COMERCIO - ME Processo nº 0801613-39.2021.8.14.0028 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. A presente demanda trata-se de cumprimento de sentença, sendo que, além de ser protocolado como ação autônoma, não diz respeito a qualquer processo que envolvam as partes neste 2ª Juizado. Ademais, em a

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 5032 2.1. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ante o pedido de desistência da ação, formalizado antes do decurso do prazo para resposta da parte ré (art. 485, §4º do CPC) julga-se o PINHAIS/PR, 17 de novembro de 2021. processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VALDIR BARBIERI JUNIOR VIII do Código de Processo Civil, aplica

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1355 legais e constitucionais invocados pela empresa recorrente, os quais ficam, desde já, prequestionados para os efeitos da Súmula nº 297 do colendo TST. Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM DAR PARCIAL PROVIM

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região origem, pois suas ações rotineiras teriam causado sua incapacidade honorários advocatícios. para o trabalho. É o voto. Porém, analisados os elementos dos autos, entendo ser correto o direcionamento de origem. Depreende-se do bem elaborado parecer técnico do perito de confiança do MM. Juízo (doc. ID. ec54c14 - Pg. 9), que incluiu realização de exames clínicos e anál

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Processo Nº MS-0000289-27.2016.5.08.0000 JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR IMPETRANTE O. S - PARTICIPACOES S/A ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) AUTORIDADE JONATAS DOS SANTOS ANDRADE COATORA 51 Relator Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência da decisão (Num. f81b1c3 - Pág. 1-4) exarada nos autos: Ante todo o exposto e

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Acórdão a dor causada pelo ato ilícito contra ela cometido. A reparação deverá compreender todas as consequências dolorosas imediatas e mediatas do ato que as causou, sendo que, no presente caso, reputo a quantia arbitrada na origem, R$15.000,00 (quinze mil reais) razoável e proporcional, sobretudo ao se considerar o tempo de serviço do empregado para as rés cerca

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 15519 Assim, passo a analisar para que faça parte do dispositivo e da fundamentação da sentença. ANTONIO SANTO RIBEIRO interpõe embargos declaratórios pelas razões expostas na petição ID. ef3acab. “Também são devidos reflexos do adicional de periculosidade no período de 17/07/2017 a 03/02/2020 em horas extras quitadas, conforme se apurar pelos recibos de pagamen

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 2193 segunda reclamadas, para, através do efeito modificativo, alterar na sentença a condenação de 17 dias de saldo salarial, tanto em sua Multa Normativa fundamentação como no seu dispositivo, para 1 dia de saldo salarial. Referente à multa normativa, não há qualquer obscuridade a ser sanada, pois a sentença está devidamente fundamentada, Registre-se que esse é