Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dia subsequente à audiência, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos, assim como indeferimento da realização da audiência de instrução, se for o caso. Observações para audiência virtual: 1) obrigatoriamente devem ser informados os números celul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 292 96 que a alegação prospere. Nesse pensamento, não se vislumbra nos autos contra-prova capaz de eximi-lo de suas responsabilidades. Isto posto, com base nas premissas acima expostas e no que mais constam dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o réu a pagar a autora a importância de R$ 11.317,42 (onze mil, trezentos e dezes

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 celebrado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, do Art. 269, do CPC. Com base no disposto no artigo 226, § 6º, da CF/88, decreto o Divórcio das partes, extinguindo a sociedade conjugal e dissolvendo o vínculo conjugal até então existentes. Os requerentes voltarãoa a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 269 no artigo 78 § 2º, “a”, “b” e “c”, do Código Penal, durante audiência admonitória a ser designada pela secretaria deste Juízo, para a qual deverá ser intimado. Deverá, ainda, o réu participar dos encontros do programa REPENSE, como uma das condições da suspensão da pena, devendo comparecer em 08 (oito) enc

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 449 distribuído a este Juízo da 17.ª Vara de Família. Após constatar o equívoco, a parte autora compareceu em juízo postulando a baixa e arquivamento destes autos. É o relatório. Decido. Acerca da questão deduzida nestes autos, o artigo 485, inciso VIII, do CPC, dispõe, verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII homologar a desistência da ação; (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1539 - Maria Alice de Lima - Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Oficie-se à CEF a fim de que informe ao Juízo os valores existentes a título de PIS e FGTS em nome da “de cujus”, bem como à empregadora, a fim de que informe o saldo relativo às verbas resci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM) - Processo 0600955-56.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - REQUERENTE: Lessandro Souza Guimaraes - REQUERIDO: RZD Comércio de Veículos Ltda. - MAVEL - ATO ORDINATÓRIO Processo n.0600955-56.2017.8.04.0015 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Requerente:Lessandro Souza Guimaraes Requerido:RZD Comércio de Ve�

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1914 502 que o acidente ocorreu sob a égide da Lei n° 11.482 de 31 de maio de 2007, bem como da Lei 11.945 de 04 de junho de 2009. 14. Referida legislação prevê, em seu artigo 8º, que: 15. Os artigos 3º, 4º, 5° e 11 da Lei n° 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações: Artigo 3º: Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2288 147 (um) stent intracraniano com extremidade em tulipa leo plus; 01 (um) docking extensor de microguia 0,014”; e 01 (uma) bainha suplementar aramada longa 90cm 6F , do qual necessita em virtude da enfermidade que a acomete, conforme prescrição médica de fls. 08/09 dos autos. Sem custas. P.R.I. Maceió,01 de fevereiro de 2019.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 775 182 Intimado regularmente (fls. 45 e 48), a requerente deixou escoar in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 49. É a síntese do necessário. Decido: Intimado para regularizar o feito, a reclamante quedou-se inerte, dando ensejo, portanto, à extinção do feito sem resolução de mérito, uma vez que o não pagamento das custas e a impossibilida