Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3654 NASCIMENTO FRANCISCO (OAB 392478/SP) Processo 1015137-24.2022.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Seguindo o parecer ministerial retro, adotado também como razão de decidir, fixo os Alimentos provisórios em 30% (trinta por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4297 o acordo celebrado pelas partes (fls.30/32). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Após, arquive

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 507 foi determinada nova emenda para fins de recolhimento das custas, com benefício de parcelamento, nos termos do art. 98, § 6.º, do CPC. Eis que através da petição de fl. 42, foi comunicado o falecimento da parte promovida, Sr. Anastácio Morais de Lima, anexando-se para tanto, o atestado de óbito à fl. 43 dos autos. Em consequência, seguiram os autos conclusos para fila de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2807 925 positis, JULGO por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC. Custas já recolhidas. P .R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. ADV: CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO (OAB 14741/CE) - Processo 0045919-32.2017.8.06.0112 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Le

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 941 e o óbito, dentre outros acontecimentos relevantes, devam ser, obrigatoriamente, anotados no registro civil, a fim de conferir a necessária estabilidade dos atos ocorrentes na vida em sociedade. Nesse contexto, depreende-se de uma análise dos autos que o procedimento instaurado encontra permissivo legal no estatuído no artigo 109, caput, da Lei de Registros Públicos, sendo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 545 Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Francisco das Chagas Araujo Silva - Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo representante do Ministério Público em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA, devidamente qualificado nos autos, denunciado nas penas do art. 15, da Lei nº. 10.826/2003. A denúncia foi recebida em 29/09/2014 (pág.

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2287 711 RELAÇÃO Nº 0452/2019 ADV: LORENA MOURA GABRIEL (OAB 39844/CE) - Processo 0000556-21.2018.8.06.0101 - Guarda - Guarda REQUERENTE: J.S.A. - REQUERIDA: C.E.R.A. - intime-se a autora, através de advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos apresentados pela requerida, no prazo de 15(quinze) dias. ADV: ANDERSON BARROSO DE FARIAS (OAB 19623/CE), ADV: RICARDO PO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 919 de quem os recebe. No caso em apreço, verifica-se que a necessidade alimentar da autora, bem como a disponibilidade financeira do alimentante comungam de forma harmônica, restando satisfeito o postulado supra enumerado. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dias, cumprir a sentença e efetuar o pagamento da quantia devida e atualizada, no valor de R$ 2.538,41 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS, E QUARENTA E UM CENTAVOS), nos termos do art. 523 do CPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo assinalado, será acrescida a multa de 10%, prevista no diploma legal. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM), ADV: W

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2983 246 ADV: IVSON COÊLHO DA SILVA (OAB 550A/AM) - Processo 0609917-76.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Silva e Rodrigues Comério de Alimentos Ltda - Supermercados Nordeste Intime-se o apelado, via DJe, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta