Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 NR. PROTOCOLO : 110261-44.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EURIPEDES LINO DE SOUZA ACUSADO : PABLO RAFAEL DA COSTA SILVA ADV ACUS : 27631 GO - RICARDO SANTOS VILACA DESPACHO : CONTUDO, O MESMO LAUDO ASSEVEROU QUE MESMO SE O ACUSADO ESTIVESSE TRAFEGANDO NA VELOCIDADE REGULAMENTAR, CASO O OUTRO VEICULO ADEN TRASSE O CRUZAMENTO COM O SEMAFORO FE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 USA DA MORTE DA VITIMA, OU MESMO, QUE PODERIA TER EVITADO O ACIDE NTE SE ESTIVESSE EM VELOCIDADE PERMITIDA PARA AQUELA VIA, QUAL SE JA, 60 QUILOMETROS POR HORA. ENTENDO QUE A PEQUENA SUPERACAO DO L IMITE DE VELOCIDADE, EM QUE PESE NAO PERMITIDA, GERA UM PERIGO RE DUZIDO E, POR ISSO, NAO DEVE PERMANECER NO AMBITO DO DOLO. DESCRE VE AINDA O LAUDO PERICIAL QUE TEMOS QUE O

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ANONIMA. INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO. CONTRATACA O DE SERVICOS ADVOCATICIOS. NAO DEMONSTRACAO DE DOLO ESPECIFICO E DE PREJUIZO AO ERARIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. () 3. CONSOANTE F IXADO NA APN 480/MG EXIGE-SE, PARA FINS DE CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART. 89 DA LEI N 8.666/93, A PRESENCA DO DOLO ESPEC IFICO DE CAUSAR DANO AO ERARIO E A INDICACAO

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 SSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PA RA ABSOLVER O ACUSADO GEOVANO DE PAULO DE SOUSA ARAUJO DAS IMPUTA COES FEITAS CONTRA A SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, IN CISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO , ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 30.10.2017. M ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR.

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ONCLUIU COMO SENDO A CAUSA DO ACIDENTE ...O FATO DO CONDUTOR DA U NIDADE V-1 (CAMINHONETE) TRAFEGAR SEM OS DEVIDOS CUIDADOS E ATENC AO PARA COM TRAFEGO NAQUELE LOCAL. (FLS. 57). CONTUDO, VERIFICO Q UE O LAUDO PERICIAL CARREADO AOS AUTOS, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PA RA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. ISSO PORQUE A PROVA PERICIAL NAO APONTOU A CONDUTA IMPRUDENTE DO ACUSADO,

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DESPACHO : VEJAMOS A JURISPRUDENCIA: PARA A CARACTERIZACAO DA CULPA STRICTO SENSU E NECESSARIO QUE O EVENTO SEJA PREVISIVEL, ISTO E QUE EXIST A A PREVISIBILIDADE DO AGENTE DE PREVER O RESULTADO (TACRIMSP, EL NFRS.826.901/4, 1 CAM. JUIZ SILVEIRA LIMA. J. 1-6-1995, RJDTACRIM 27/207). SABE-SE QUE EXISTE UMA HIERARQUIA A SER OBSERVADA ENTRE OS VEICULOS QUE TRAFEGAM NAS VIAS

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 JUIZ SILVEIRA LIMA. J. 1-6-1995, RJDTACRIM 27/207). A PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE NAO FI COU DEMONSTRADO QUE O ACUSADO FOI O CAUSADOR DO ACIDENTE. TAMPOUC O QUE O FATO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA FATAL, EMBORA ESTA POSSIBILIDADE SEJA A MAIS PROVAVEL DE TER OCORRIDO, DIANTE D A NAO OBSERVANCIA A PREFERENCIA DE TRAFEGO POR

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TE, EM VELOCIDADE COMPATIVEL COM O LOCAL. E APESAR DE O MESMO LAU DO CONCLUIR QUE A CAUSA TECNICA DA COLISAO OCORREU DEVIDO A AUSEN CIA DE REACAO DO CONDUTOR DO VEICULO ATROPELADOR QUE, SOB O PONTO DE VISTA DA FISICA, APESAR DE TER TIDO CONDICOES DE PERCEBER, RE AGIR E PARAR O VEICULO, NAO O FEZ A TEMPO DE EVITAR O SINISTRO, M ESMO TRAFEGANDO NUMA VELOCIDADE DENTRO DO

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 COES FEITAS CONTRA A SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, IN CISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO , ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 13.03.2019. M ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8464-20.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1308 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELINGTON GONCALVES RODRIGUES VITIMA : COLETIV

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 SE INEVITAVEL O EMBATE DESTE VEICULO, CONDUZIDO POR THIAGO GONCAL VES DA SILVA E V-1. (FLS. 100) CONTUDO, O LAUDO PERICIAL MOSTRA-S E INSUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO, JA QUE DIVER GENTE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS CONSTANTES NOS AUTOS. VEJAMOS A JUR ISPRUDENCIA: O LAUDO PERICIAL E PECA QUE SE INSERE NO CIRCULO DAS PROVAS, COM VALORACAO RELATIVA. SUA INFLUEN