Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 salarial. (TRT-4, RO 01996-1994-029-04-00-0, Rel. Carmem 454 recursal apropriada. Camino, Dj. 20/05/1998.) Por fim, não se desconhece que, por força da súmula nº 297 do No particular, a prova oral esclareceu que o autor e paradigma TST, os embargos declaratórios também podem ser manejados exerciam as mesmas atividades. para fins de prequestionamento de matérias e

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região possibilidade de habilitação de crédito, que por si só não garantiria o 23971 DECLARAÇÃO recebimento dele; Verifica-se que não foram apresentados Embargos de Declaração b) aliás, SE realmente for verdadeira a alegação recursal de que os contra a decisão recorrida. bens da devedora principal estão sendo levados para hasta pública - o que também não se prov

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 728 SALARIAL. Nos termos do art. 461, da CLT, os pressupostos para Sem parecer do d. Ministério Público do Trabalho, ante o teor do a isonomia salarial são: a) identidade de função com a mesma Regimento Interno desta Corte. produtividade e qualidade; b) identidade de empregador e de local de trabalho; e c) diferença de tempo de serviço não superior a dois É o

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 378 O direito à equiparação salarial surge para o trabalhador como portanto, insuficiente a impedir o reconhecimento de materialização do princípio da igualdade, uma vez que se propõe a equiparação salarial". evitar discriminações odiosas no seio da empresa. Inadmissível que, preenchidos os requisitos legais para a equiparação, haja Assim, avaliando os ele

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 814 ADVOGADO SUZANI ANDRADE FERRARO(OAB: 99819/RJ) JUEDIR VIANA TEIXEIRA Marcelo da Nova Moreira Jermann(OAB: 172664-D/RJ) para, em 5 dias, tomar ciência dos comandos de id.9261b6d e cd8edcc, bem como comprovar o pagamento das parcelas, em 5 SUSCITADO ADVOGADO dias, sob pena de bacenjud. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2020. Intimado(s)/Citado(s): - JUEDIR VIANA TEIXEIRA

Publicações Judiciais ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher a questão de ordem de tema exclusivamente de direito com reiterada jurisprudência desta Corte, para negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de agosto de 2013. 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004692-26.2006.404.7100

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 922 trabalho de empregado que exercia funções distintas das do autor, sendo, pois, imprestável para demonstrar a sua exposição ao perigo. Pede, nesses termos, o afastamento da condenação imposta (PDF 184/190). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE TRABALHO. AFERIÇÃO. HIGIDEZ. As partes, no curso da instrução processual, Comprovantes de recolhimento das cust

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 729 ausência, inclusive nas férias". Com tais argumentos, requereu o que se segue: Pinça-se, portanto, da prova oral, que havia disparidade na capacidade de trabalho entre a autora e paradigma, havia Por todo o exposto, requer a reclamante seja declarada a nulidade diferenciação na capacidade de produzir. das férias concedidas durante o período demandado (06/2013 ao

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Relator Des. SEBASTIÃO COELHO Embargante: DISTRITO FEDERAL Advogado PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Embargado: ANTONIA RODRIGUES TORRES FERREIRA, ANTONIO VALDENOR TORRES RODRIGUES E OUTROS Advogado(s) JOÃO RODRIGUES NETO (DF002203), MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES (DF030369) Origem 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA - 20150310121653 - Arrolamento Sumá

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 977 apenas o pagamento da dobra das férias. Desta forma, requer a condenação do Sindicato-autor ao pagamento de verba honorária a seu favor, no percentual de 10%, calculada sobre o proveito econômico gerado para a ré diante do indeferimento dos pedidos lançados na inicial, acima destacados. O Sindicato-autor, por sua vez, requer a majoração dos honorários advocatício