3.861 resultados encontrados para averbacao do valor das custas - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 750 (SETECENTOS E CINQUENT A) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ACRESCIDOS DE COR RECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DESDE A DATA DO FATO (ENU NCIADO DE SUMULA 43/STJ). CONTUDO, OS ELEMENTOS DE INFORMACAO DIS PONIVEIS NOS AUTOS LEVAM A CRER QUE O CONDE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 261061 SP - LEANDRO ALVARENGA MIRANDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS , CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DA DECISAO DE FLS. 21/23 PARA, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) CONDEN AR A EMPRESA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 2.000, 00 (DOIS MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. POR ISSO, NAO SERVIRA DE DECRESCIMO AO D ELINQUENTE NA FIXACAO DA PENA-BASE 5-MOTIVOS DO CRIME: E IDENTIFI CAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; 6-CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENC ONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 16531 15634 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 GO - PETERSON ARRUDA FERRO GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA COND ENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.350,00 (UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), ATINENTE AO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, MONETAR IAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 43 DO STJ) CO M JUROS MORATORIOS A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 M ABERTO DA SANEAGO R$ 2.477,75 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEBITO EM ABERTO DA CE LG R$ 354,57 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E, VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) REFERENTE AO IPTU DO IMOVEL, PROPORCIONAL AOS MESES QUE O REQUERIDO RESIDIU N A DATA DE 01/01/2017 A 15/06/2015, ACRESCIDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 AGORA, NUM DELITO DE NATUREZA TAO GRAVE E DE CONSEQUENCIA, NA MA IORIA DAS VEZES, IMENSURAVEL, ADOTARIA POSICIONAMENTO CONTRARIO A MINHA INTIMA CONVICCAO DE AGIR AMPARADO SOB O MANTO DA MAIS LIDI MA JUSTICA. CERTAMENTE, NAO SERIA POR TEMER QUE A PRESENTE SENTEN CA SEJA REFORMADA EM SEDE RECURSAL. MESMO QUE DESPICIENDO, AS CON SEQUENCIAS NOCIVAS DO CRIME DE TRAFICO DE DRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 INDENIZACAO BANCO BRADESCO S/A CASSIO SILVA SANTOS 29600 GO - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES 5238 TO - HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS ADV REQTE : 41807 GO - THIAGO SOUSA CABRAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA NOS TERMO S DO ARTIGO 487, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL: CONDENAR O BANCO RE U AO PAGA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 S) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA. ANOTO QUE, PARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MULTA LEVEI EM CONTA AS COND ICOES PESSOAIS E DE FORTUNA DO ACUSADO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO DEVENDO O SENTENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:I RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL, RELACIONANDO-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONFI RMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM DECISAO DE FLS. 30/31, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) CONDENAR A REQUERIDA COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS, AO PAGAMENTO DE I NDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIGIDO MONETA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O DE CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO O SENTENCIADO CUMPRIR AS SEGUIN TES CONDICOES: I RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS DA EXECU CAO PENAL, RELACIONANDO-SE BEM COMO SEUS FAMILIARES E COABITANTES ; II RECOLHER-SE NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL AS SEXTAS-FEIRAS, E NTRANDO AS 20H00M PERMANECENDO ATE AS 06H00M DE SEGUNDA FEITA, BE M COMO RECOLHER-SE EM PERIODO INTEGRAL AO