Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1780 dando conta da regularidade quanto aos impostos, defiro o pleito para a expedição da carta de sentença. Após, cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. Intimem-se. S.J. Rio Preto, data supra. JUIZ DE DIREITO (OBS. Providenciar o recolhimento no prazo legal das custas para expedição da Carta de Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2582 supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 0008386-77.2013.8.26.0482 Nº Ordem: 000436/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1332 684 - ADV ROBERTA PRESTES ABISSAMRA OAB/SP 268687 0031628-19.2008.8.26.0554 (554.01.2008.031628-1/000000-000) Nº Ordem: 002250/2008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. D. S. S. X J. L. D. S. - Processo nº 2250/08 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santo André Vistos, etc. MARIA DO SOCORR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 1774 Os embargos de declaração são cabíveis quando (CPC, art. 535): I - houver na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nota-se que não têm os embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 124 capita). Int. e cite-se. R. Pires, data supra. - ADV MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 124741 - ADV JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 282133 505.01.2012.002644-7/000000-000 - nº ordem 481/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO GARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 237 OLIVEIRA JR. 320/07 - DECLARATORIA - Movida por JOSE LUIZ DEL LAMA, ANAMARIA BARRADAS DEL LAMA em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CONDEIXA LTDA-ME - Anote a serventia no sistema de acompanhamento de processo a conversão em execução, bem como na autuação. Tendo decorrido o prazo sem que a devedora efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 1442 pode pagar o débito a que foi condenado; pede, inclusive, que seja efetuada a penhora do mencionado veículo. Requisitada informações junto a Receita Federal, vieram para os autos as informações de fls. 149/152. Esse o breve relatório. DECIDO. Acolho a impugnação oposta. Com efeito, na oportunidade em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 564 pessoalmente (cert. fls. 50 verso), por meio de carta precatória, sustentando que desde o nascimento do requerente jamais deixou de prestar inteira e total assistência ao filho. No mais, pretende que a pensão alimentícia seja fixada no percentual de 25% do salário mínimo mensal, uma vez que possui uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 680 alega que a autora não preenche os requisitos legais necessários à concessão do benefício Previdenciário de aposentadoria rural por idade. Requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ser a autora carecedora da ação. Em audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 1279 por férias não gozadas e eventuais gratificações’” (Direito de Família, Editora Forense, 4 a edição, página 742). Como bem apontado pelo Des. Álvaro Passos, no julgamento do agravo de instrumento n° 423 536-4/5-00 “Quanto à base de cálculo dos alimentos, englobando as verbas acima mencionadas,