Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1369 Processo 0008705-64.2012.8.26.0002 - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Maria Alves dos Santos Rosangela Santos da Silva - Vistos, Tendo em vista que o reconhecimento da isenção ou não incidência do imposto ‘causamortis’, constitui ato privativo fazendário, diligencie a(o) Inventariante junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1970 artigo 19). Por fim, as partes ficam, desde logo, intimadas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em despacho saneador, este subscritor entender que é necessária a produção de prova oral. Prescindindo de intervenção judicial, a parte autora, caso deseje poderá diligenciar junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1502 Processo 0042333-78.2011.8.26.0002 - Restauração de Autos - Prestação de Serviços - B. & C. P. A. LTDA - Vistos. Cite-se nos termos do artigo 1065 do Código de Processo Civil. Concordando a parte ré com a restauração, deverá desde já proceder à juntada de cópias por meio da reprografia interna, das peças

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 1461 realizada pelo IMESC por Perito-Médico do Instituto a ser indicado e compromissado naquele Órgão. Oficie-se solicitando que seja designada data para realização de perícia no(a) interditando(a). Após, intimem-se as partes para comparecerem ao exame, através dos patronos constituídos. Dê-se ciência à Promotoria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2408 JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0832/2020 Processo 0003487-61.2018.8.26.0417 (processo principal 0001330-96.2010.8.26.0417) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Cristiane Rodrigues Camargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 442 receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp), relativamente aos últimos três anos, acompanhado de certidão de regularidade de inscrição do seu CPF/CNPJ, emitida no mesmo site (http://www.receita. fazenda.gov.br/); Caso não apresente(m) os documentos requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 977 arquivo definitivo. P.R.I. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 0042104-31.2005.8.26.0002 (002.05.042104-4) - Procedimento Sumário - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros . - Fernando Barbosa de Mello - Vistos. Fls. Retro: A utilização do RENAJUD é faculdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 256 (clara, evidente, manifesta) da verossimilhança (aquilo que parece verdadeiro, que tem grande probabilidade de ser verdadeiro) do direito alegado; b) “periculum in mora”, decorrente do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa, ou ainda, manifesto propós

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 775 1286 Processo 002.09.250889-0 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. A. R. de O. - W. R. de O. - Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, G A R de O, na pessoa de sua genitora J R, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7077 embasar o convencimento do Magistrado (RE 101.171-8-SP). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca a educação como um direito fundamental social de cunho prestacional. Tal direito, inicialmente previsto no artigo 6º (Título I, Capítulo I: Dos Direitos Sociais), vem delineado por