Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 DE EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. VIOLAÇÃO À LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE POR PARTE DO BANCO CREDOR. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. NÃO ATINGIMENTO DO PERCENTUAL DE 30%. MANUTENÇÃO DA PARCELA. 1. Não há que se falar em redução dos descontos em folha de pagamento quando não há prova de d

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 Cível de Brasília Número do processo: 0714311-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARYNA MARTINS DIAS RANGEL EXECUTADO: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a Contadoria apresentou sua planilha de cálculos. Nos termos da Portaria 01/2016, ficam as parte

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 0725665-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSANE RODRIGUES PEREIRA AMORIM REVEL: MARISA ELIANE FRANCISCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora informou a desocupação do imóvel pela ré (ID 24073889), motivo pelo qual o feito prosseguirá somente em relação à cobrança de aluguéis. 2. Decreto a revelia do réu, tendo em vista que, embora citado (ID Num. 2308877

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 511 do CPC. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2017 18:53:33. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta L N. 0727999-19.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI. A: SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF5570 - ANDRE MUNDIM DE SOUZA. R: LUIS FELIPE B

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 NEFTALLI PINILLA URRUTIA EXECUTADO: COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O acórdão juntado pelo autor refere-se aos embargos de declaração e não ao recurso de apelação. 2. Concedo ao credor o derradeiro prazo de quinze dias para juntar aos autos a íntegra do acórdão faltante e o comprovante de recolhimento das custas processuais. 3. Se decorrido o praz

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 17ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0717617-30.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: VALERIA DANIEL DOS SANTOS. Adv(s).: DF47071 - WILMONDES DE CARVALHO VIANA. R: ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA. Adv(s).: DF37475 - BEN HUR FERREIRA CAMPOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Núm

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 N. 0718092-83.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GIRLENE AMADOR DE BRITO. Adv(s).: DF37652 - SHEYLA MARIA DE MELO. R: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF020014 - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO. R: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF54395 - LEONARDO OLIVEIRA ALBINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 SENTENÇA Em face do decurso do prazo sem manifestação do executado, converto em penhora a constrição dos ativos financeiros do réu, dispensada a lavratura de termo. Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte da executada, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do credor (ID n. 9622181). Custas

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 N. 0706287-39.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF3160800A - ANGELA RAMOS PINHEIRO. R: GILVAN PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF3533900A - CIRLEI DA COSTA FREIRE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. INCAPACIDADE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES. RATEIO DA REMUNERAÇÃ

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 processo: 0735687-32.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: WEGNY FAGNER SOARES LIMA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aqueles requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 10 dias, sob pena de prec