Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4737 de um terreno urbano, localizado no loteamento denominado Residencial Bongiovani, no valor de R$ 74.750,00. De acordo com a proposta de compra e venda, o preço à vista de venda do bem deu-se na base de R$ 74.750,00, cuja forma de pagamento dar-se-ia mediante a entrada de um valor de R$ 7.475,00 e o restante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1024 seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Perman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1248 parágrafo único, do artigo 311, CPC, não sendo a hipótese dos autos. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (STJ AREsp 1533028 Rel. Min. Joao Otávio de Noronha public. 23/08/2019 grifei). Ainda: “Agravo de instrumento Divórcio Indeferimento de tutela de urgência (decreto do divórcio antes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1030 Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes (fls. 26/34), o que faço com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do pactuado (até 15 de agosto de 2026), oportunidade em que, via ato ordinatório, deverá o exequente ser inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1725 confirmação da deficiência pelos especialistas nomeados pelo juízo (Enunciado aprovado no 1.º Encontro de Juízes de Vara de Família do Estado de São Paulo - 40. “É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial”). Devido a sit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1096 (OAB 128569/SP), ILMA BARROS LEAL (OAB 68369/SP), ULYSSES CALMON RIBEIRO (OAB 84903/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI PINHEIRO (OAB 322362/SP) Processo 0104834-36.2009.8.26.0100 (583.00.2009.104834) - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito Sylvia Regina Pasquim Alves Batista - Banco Bradesco S/A - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 597 Isso porque, repiso, avença daquele modo não é hábil a superar o título judicial. Ainda assim, há débito remanescente no valor de R$ 2.206,81 (fls. 90/91). III. De mais a mais, como cediço, “[...] o pagamento parcial da obrigação alimentar não afasta a possibilidade da prisão civil [...]”. (STJ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1218 na condição de sua esposa e dependente, passou a ter direito e foi mantida no plano de Saúde da ré, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava o seu falecido marido, quando da vigência do seu contrato de trabalho. Em meados de outubro de 2018, quando a autora compareceu ao escritóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1493 de Mello, constou que PLANOS DE SAÚDE REGÊNCIA OBSERVÂNCIA. Os planos de saúde submetem-se aos ditames constitucionais, à legislação da época em que contratados e às cláusulas deles constantes considerações. O entendimento dessa E. Câmara era no sentido de que, ainda assim, não é possível dar pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3991 Sodemo Soc de Empreen e Constr do Oeste Paulista Ltda - Vistos. 1. Inicialmente, a preliminar atinente à falta de interesse de agir não deve prosperar, pois, em verdade, a parte autora não teria outra forma de obter a tutela do direito material que afirma existir senão pela via judicial. Logo, está present