Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 925 direito subjetivo preexistente, assegurado constitucionalmente (art. 208, inc. IV) e repisado em legislação infraconstitucional (artigo 54, IV, do ECA). Portanto, não há que se falar em comprovação documental de solicitação de vaga junto ao Munícipio, como consta na r. decisão agravada que, por isso, resta revogada. Por ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 320 dever e sustento, guarda e educação dos filhos menores”, como está expresso no ECA, repetindo uma regra milenar, desde que a família se tornou a instituição social apta à criação dos filhos. Feitas estas colocações, e voltando para o caso presente, vislumbra-se que o menor, atualmente, está sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 239 Processo 0043619-44.2005.8.26.0506 (3218/2005) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Estevam - Julio Estevam e outros - Concedo ao inventariante vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), HENRIQUE FERNANDES DANTAS (OAB 171

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1245 e de herdeiros porventura existentes e não declarados. Adjudico, em conseqüência, aos herdeiros os quinhões que lhes foram atribuídos. Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Com a certidão do trânsito em julgado expeça-se o formal de partilha, provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2029 compensação dos créditos, determino a expedição de guia de levantamento do depósito efetuado às fls.321, em favor de Juracy Maria Marques da Costa no valor de R$115,25 e o restante,no valor de R$20.039,03, deve ser devolvido à CDHU. Em razão das compensações havidas, JULGO EXTINTA a presente aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1411 3º, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775, caput daquele mesmo Código, nomeio-lhe curador ALFIO BECCARI, mediante compromisso, confirmando a nomeação provisória. Deverá o nomeado curador, no prazo de dez dias, relacionar todos os bens da curatelada que lhe são confiados, do que deverá ser lav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 2378 JESUS. Por ausência de litigiosidade, sem condenação na verba de sucumbência. Fixo os honorários dos advogados nomeados em 100% do valor da tabela do convênio PGE/OAB, se o caso. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e certidão de honorários, arquivando-se os autos, com as cautel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1551 requerido.Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação como requerido. Saem os presentes cientes e intimados.Nada mais. Do que para constar, lavrei este. - ADV: JAIME TEMPONI DE AGUILAR (OAB 145933/SP), DIANA MELO NUNES (OAB 248462/ SP) Processo 0008109-20.2011.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 1518 Laires - Isaura Martins Laires - Deferido o prazo complementar requerido de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANA FORTINO LAIRES (OAB 217981/SP) Processo 0025427-47.2010.8.26.0002 (002.10.025427-8) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento N. B. B. R. - C. A. de M. C. - N. Bastos Bezerra Rego em face de C. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1579 Barbosa - Apelado: Gilberto Aparecido Rodrigues - Apelado: Max Alen Nogueira - Apelado: Luis Gonzaga Mariano - Apelado: Antonio Abílio da Veiga - Apelado: José Oscar Correa - Apelado: Aparecido Costa - Apelado: José Roberto dos Santos - Apelado: Odair José dos Santos - Apelado: Alessandro Aparecido de Moraes - Apelada: Vera L