Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2015 autor fez o reconhecimento voluntário da paternidade, equivaleria, por via transversa, à permissão da revogação do estado de filiação, que, de regra, é irretratável. Mas não é essa a hipótese dos autos, pois, embora voluntário o reconhecimento feito pelo autor, e a despeito do tempo decorrido, emerge fora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1783 réu, para o caso presente. Sobre o assunto, anote-se: “A competência para a ação direta de divórcio é determinada pelo art. 94, C.P.C., não se incluindo esse feito dentre aqueles excepcionados pelo art. 100, do mesmo Código. Por sua natureza territorial, qualifica-se essa ação como relativa’ (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 393 1069 Julgo por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a partilha (folhas 114/117) destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Eduardo Manoel Ribeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 1366 Processo 002.08.145253-6 - Arrolamento - Angela Leal de Brito Muuga - Rubin Muuga - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha de Fls.45/47, dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de RUBIN MUUGA. Em conseqüência, atribuo a cada um dos interessados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1111 atualizada da certidão de casamento, na qual averbada a separação, como requerido retro pelo M. P. Após, tornem os autos ao órgão. Int. - ADV: JOICE CRISTINA DE ANDRADE (OAB 224567/SP) Processo 001.09.126870-3 - Execução de Alimentos - F. R. de L. - F. E. B. de L. - Vistos. Cite-se o executado, nos termos do art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1636 do alvará requerido a fls. 224. Sem prejuízo, atenda o inventariante a cota do partidor a fls. 229. Int O alvará encontra-se à disposição. FAZENDA DO ESTADO - ADV: EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/SP) Processo 006.07.117517-8 - Separação Consensual - F. B. T. C. e outro - certidão negativa do Oficial - ADV

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 584 55 - Alimentos - : C. A. T. C. - EXEQUENTE: C. B. T. C. S. e outro - EXEQUIDO: J. A. C. da S. - Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Alimentos aforada com respaldo no título executivo acostado à fl. 08, devendo a parte exequente, entretanto, visando o regular prosseguimento do feito, proceder a devida EMENDA DA INICIAL, no prazo de 10 dias, esclarecendo o rito do feito ex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 376 26 líquidos a título de alimentos ao filho do casal, 50% da mensalidade escolar e mais o plano de saúde; que a visitação do divorciando ao filho, ocorrerá da forma pactuada às fls. 34. Alfim, requereram a decretação do divórcio. Juntaram documentos. O MP opinou pela procedência do pedido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: É o relatório

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 860 acolheu a tese do agravante, rejeitando a inclusão da dívida, remetendo o conhecimento desta questão para as vias ordinárias, inexistindo, portanto, reconhecimento desta dívida por parte do devedor, não podendo ser aplicado o artigo 202, VI, do CC, não se mostrando apta a interromper o prazo prescricional a inclusão da dívid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1522 ANDRADE DOS SANTOS (OAB 412349/SP) Processo 1003047-49.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.S.S. - - A.C.L. Vistos. Providenciem as partes o aditamento conforme cota do MP de fls. 35. Intime-se. - ADV: LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP) Processo 1003163-55.201