Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 480 788 Código de Processo Civil com a redação da Lei nº 7.019/82. 3- É necessária, também, a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (CPC, art.1036 § 5º, com redação da Lei nº 7019 de 31/08/82), inclusive o causa mortis (confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1186 no Ag 883.034/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe 29/10/2009). Incide, na hipótese, o verbete n. 83 da Súmula do STJ. Diante disso, nego provimento ao agravo. Publique-se.” (fl. 213). (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.365.195/RS, Rel. Min. César Asfor Rocha, d.j.05/04/2011, destaquei). Frise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1060 comprovado é de 174 meses, consoante tabela do art. 142, da Lei nº 8.213/91. Na atividade rural em regime de economia familiar, “o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento sócio-econômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1672 - Concedo a justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios em : 30% dos vencimentos líquidos. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se for o caso, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante. Cite-se o réu, nos termos da lei nº 5.478/68, do inteiro conteúdo da ação que lhe foi proposta,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1570 as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. 3 -Providencie o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) autor(a) o comparecimento de seu(ua) assistido(a) à audiência acima designada Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO DE CAMPOS (OAB 66916/SP) Processo 0028386-54.2011.8.26.0002 - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 1534 em dobro e a partir da data de juntada do documento de fls. 123. 3. Corrija-se o nome da correquerida nos apontamentos cartorários, passando a constar PS - Padrão Administradora de Benefícios Ltda. Int. - ADV ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI OAB/ SP 121618 - ADV REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI OAB/SP 160601 - ADV NEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 1555 361.02.2009.002096-5/000000-000 - nº ordem 731/2009 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - R. K. A. P. X G. D. C. - Fls. 17 - “1) Defiro a assistência judiciária gratuita à Autora. Anote-se, inclusive na autuação. 2) Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2009,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1493 do alegado, a prova colhida é suficiente e segura para demonstrar a responsabilidade criminal dos apelantes pelos crimes do artigo 159, § 1º; c.c. o artigo 157, § 2º; c.c. o artigo 129, caput, todos do Código Penal. Observe-se que a vítima se sentiu ameaçada e impossibilitada de qualquer reação pela abordagem dos apelantes

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.090000-4 - Execucao de Alimentos - A: Q.M.D.C.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: S.C.N.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo a petição inicial (fl.2/6). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 09). Anote-se. Cite-se o executado (por carta precatória), para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (fl. 05) mais as prestações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 1497 necessário para tanto. É possível, porém, decretação da prisão civil pelas parcelas dos alimentos vencidas a partir de junho de 2010, inclusive, e que não estejam integralmente pagas, ou seja, das parcelas dos alimentos a partir das três últimas vencidas antes do ajuizamento da execução. Na execução pelo proc