Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ESO. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, 1, DA LEI N 11.343/06, DETERMINO SE JA INCINERADA A DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AS AMOSTRAS NECESS ARIAS A PRESERVACAO DA PROVA. CONSOANTE O ARTIGO 63 DA REFERIDA L EGISLACAO DECRETO O PERDIMENTO DA BALANCA DE PRECISAO E DO VALOR DE R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS) APREENDIDOS COM O REU, NO S TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, DO CODIGO

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DA EM AUDIENCIA, FICA A VITIMA DEVIDAMENTE INTIMADA. CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM O ENUNCIADO DE NUMERO 105 DO FONAJE, E DISPEN SAVEL A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA Q UE EXTINGUIU SUA PUNIBILIDADE, COMO SE APRESENTA O CASO EM TELA, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A PRESENTE SENTENCA E, A POS, REMETAM-S E OS AUTOS AO ARQUIVO, PROVIDENCIANDO-SE AS BA

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEI O DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENSAO DE D ROGAS. FOI APREENDIDO COM MARCO TULIO APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) QUILOS DE MACONHA E 01 BALANCA DE PRECISAO. COM WASHINGTON SOUZA FOI APREENDIDO 500 G (QUINHENTAS GRAMAS) DE MACONHA, 10 (DEZ) PO NTOS DA DROGA LSD ALEM DE UMA PISTOLA CALI

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 E FLS. 06 , AO JUIZO DA CONDENACAO PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 105 , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E ARTIGO 674 E SEGUINTES, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE EST ILO E CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA R EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 344443-38.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1863 NATUREZA : EXECUC

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 COMO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. EXPECA-SE MANDADO OU CA RTA PRECATORIA, CASO NECESSARIO. O PRAZO PARA EMBARGAR E DE 15 DI AS CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS, DEVENDO O EX ECUTADO SER ADVERTIDO QUE PODERA ESCOLHER A MORATORIA LEGAL PREVI STA NO ART. 916 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZID OS NA INICIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VEN DA OBJETO DA DEMANDA E, EM CONSEQUENCIA, CONDENAR A REQUERIDA A R ESSARCIR AO AUTOR, EM PARCELA UNICA, A QUANTIA EQUIVALENTE A SOMA DE (1) R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) COM INCIDENCIA DE CORRE CAO MONETARIA, PELO INPC, A CONTAR DE 29.03.

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 A ANTES DA PENHORA REALIZADA NO PROCESSO DE EXECUCAO. DESTARTE, N AO PODE A PARTE EMBARGANTE SE BENEFICIAR DA IMPENHORABILIDADE PRE VISTA NA LEI 8.009/90, QUANDO SE VERIFICA QUE EDIFICOU A RESIDENC IA APOS A CONSTRICAO, SOB PENA DE ESTAR, COM SUA PROPRIA TORPEZA, PREJUDICANDO OS CREDORES (TJPR, APELACAO CIVEL 0173147-3). NESSE SENTIDO: (). 4. MESMO QUE ESTIVESSE COMPROV

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DIAS, DESDE A INTIMACAO. SENDO ASSIM, VE-SE O REAL DESINTERESSE D A PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFIGURANDO ENTAO O A BANDONO DA CAUSA, OCASIONANDO A PERDA DE OBJETO DA PRESENTE ACAO. NESSE SENTIDO : APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. ABANDONO DA CA USAPELO AUTOR. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. A PARTE EXEQUENTE QUE NAO PROMOVER OS ATOS E

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 TRE OS GENITORES; D) E O ANIVERSARIO DO MENOR TAMBEM DEVERA SER A LTERNADO ENTRE OS GENITORES. 15. OBSERVO QUE ESTE DECISUM NAO MOD IFICA O ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO, APENAS REGULAMENTA A CON VIVENCIA DE PERIODOS QUE NAO HAVIAM SIDO FIXADOS. 16. ANTE A SUCU MBENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PARTES EM CUSTAS FINAIS E HONORARIO S ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO NO V

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 OS) REAIS, DIVIDIDOS EM 68 (SESSENTA E OITO) PARCELAS DE R$ 200,0 0 (DUZENTOS REAIS) (FF. 83/84). APOS TER EFETUADO O PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS (FF. 96 E 102), A DEFESA DO SENTENCIADO SOLICITOU Q UE FOSSE AFASTADA A OBRIGACAO PECUNIARIA, FACE A AUSENCIA DE COND ICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO DE ARCAR COM A OBRIGACAO, BEM CO MO PLEITEOU QUE FOSSEM MANTIDAS AS DEMAIS C