Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 269481-31.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 464 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WESLEY MARTINS DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201702694814 ACUSADO: WESLEY MARTINS DE JESUS INFRACA O: ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1 . O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IMENDA, SOBREVEIO CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO NOUTRO PROCE SSO, PERANTE O JUIZO DE PIRACANJUBA-GO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, 4 DO CP. NESSES TERMOS, VEJO QUE O REEDUCANDO POSSUI DUAS CONDENACOES, SENDO A PRIMEIRA JA EM TRAMITE, PELA PRATICA D O CRIME TIPIFICADO NO ART. 304, DO CP, COM PENA DE 02 (DOIS) ANOS , QUE FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIRE

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 A FALECIDO HA APROXIMADAMENTE 01 (UM) ANO; QUE MARIA QUERIA QUE A DECLARANTE PAGASSE O ALUGUEL, E A DECLARANTE DISSE QUE NAO PAGAR IA, POIS JA HAVIA PAGO A GERONIMO; QUE ENTAO A DECLARANTE SAIU DA CASA; QUE INFORMA QUE NUNCA DESCONFIOU POIS SEMPRE SOUBE QUE GER ONIMO QUE CUIDAVA DAS COISAS DE ANGELINE E PELO MOTIVO QUE ELE E UM SENHOR DE IDADE; (). POSSIVEL SE INFERIR,

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 , DO DECRETO N 8.380/2014 (FLS. 91/92). E O RELATORIO. DECIDO. CO MO E CEDICO, O INDULTO COLETIVO DIRIGE-SE A UM GRUPO DE CONDENADO S, QUE SE ENQUADREM NA SITUACAO JURIDICA PREVISTA NO ATO QUE O CO NCEDE, QUE ESTABELECERA OS REQUISITOS PARA SUA OBTENCAO. POIS BEM . ASSIM DISPOE O ARTIGO 1, INCISOS XV, DO DECRETO N 8.380, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014: ARTIGO 1 CONCEDE-SE

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ADV IMPGDO : 39373 DF - JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO DESPACHO : PROTOCOLO N 201600973501 NATUREZA: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA D ECISAO TRATA-SE DE ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA PROPOSTA POR FLAVIA REZENDE RODRIGUES EM DESFAVOR DE PALOMA REGINA DE SOUZ A ROCHA, AMBAS QUALIFICADAS NA EXORDIAL. ADUZ A IMPUGNANTE, EM SI NTESE, QUE A IMPUGNADA DEU COMO VALOR A CAUSA PRI

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 PODERA IMPUGNAR, EM PRELIMINAR DA CONTESTACAO, O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO, E O JUIZ DECIDIRA A RE SPEITO, IMPONDO, SE FOR O CASO, A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS. ATEN TA AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISLUMBRO QUE A IMPUGNACAO A COSTADA AS FLS. 461-463 SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO DESN ECESSARIA A FORMACAO DE INCIDENTE PROCESSUAL

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 IMA NAO SUPERAR O LIMITE PREVISTO EM LEI PARA A FIANCA, A AUTORID ADE POLICIAL JA A CONCEDEU E COMPROVA-SE DEVIDAMENTE PAGA CONFORM E INFORMACAO DE FLS. 25 E 27, SENDO QUE O AUTUADO JA FOI COLOCADO EM LIBERDADE. PORTANTO, PREENCHENDO OS REQUISITOS DA LEI PARA AU FERIR O BENEPLACITO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA, HOMO LOGO O PRESENTE FLAGRANTE. OBSERVO QUE AS

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ECA INICIAL. INICIALMENTE, A PARTE AUTORA ALEGA E PROPRIETARIA DO S LOTES DENOMINADOS 27 E 28, DA QUADRA 14, BAIRRO DAS LARANJAS, A NAPOLIS/GO E O REQUERIDO ESTA OCUPANDO INDEVIDAMENTE O IMOVEL. AO FINAL, REQUER QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, C OM A IMISSAO DO AUTOR NA POSSE DO IMOVEL; A CONDENACAO DOS REUS A INDENIZAR O AUTOR, EM MONTANTE A SER APURADO

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 INDO DO INFORTUNIO, COMPROVA O DANO MORAL. (). (TJGO, APELACAO CI VEL 88403-32.2012.8.09.0087, REL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CA MARA CIVEL, JULGADO EM 14/04/2015, DJE 1774 DE 29/04/2015). G.N. (). OS DANOS MORAIS NAO NECESSITAM SER COMPROVADOS, SENDO OS MESM OS PRESUMIDOS, DIANTE DO NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E O AB ALO, AS LESOES E OS TRAUMAS SOFRIDOS PELA V

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 L CIVIL E TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO INTERCORRENTE. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO APOS PEDIDO DE SUSPENSAO PE LA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA DA D ECISAO QUE ARQUIVA O FEITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARQUIVAM ENTO AUTOMATICO. PRECEDENTES DO STJ. SUMULA 314/STJ. JULGAMENTO P OR DECISAO MONOCRATICA. ART. 557, CAPUT, DO