Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 1672 (Ordinário), com pedido liminar de afastamento do requerido do lar, sem oitiva da parte contrária. O Ministério Público opinou pela não concessão da separação de corpos, requerendo a vinda de mais elementos por parte da autora, justificando o pedido. Decido. A liminar deve ser deferida. Os motivos alegados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 2018 com a prova da referida inscrição. 2. Recurso Especial a que se nega provimento” (STJ RESP n.º 200500135274 (720364 AL) 1ª Turma Relator: Ministro Teori Albino Zavascki DJU 04.04.2005 p. 00232). Para a fixação do valor da reparação correspondente, considera-se, por um lado, que a indenização por dano moral deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 1609 comprovação de má-fé do réu. Até porque, também, a cobrança das tarifas pelo réu se baseava nas circulares editadas pelo Bacen, ensejando a hipótese de erro justificável prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Saliento que ante a decisão proferida pelo STJ, na Reclamação 4892 (autos nº 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1786 Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2. Defiro gratuidade de Justiça nos termos da lei 1060/50. 3.Cite-se e intime-se o requerido (a) e intime-se o(a) autor (a), a fim de que compareçam à audiência, no setor de conciliação desta Comarca, acompanhados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 1500 inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular. Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento” (STJ - REsp. nº 51.158 - ES - 4ª T.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 0651548-97.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Extinção do Crédito Tributário - REQUERENTE: Jose Balduino dos Santos Pereira - Desse modo com fulcro nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, emende a exordial no sentido de que: I) Proceda com a juntada do contrato a ser revi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 83 CTN, art. 161, § 1º). O réu foi condenado ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor do débito atualizado. Fica o réu advertido de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias a partir da data em que esta sentença se tornar exeqüível, o m

Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0701895-14.2018.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO 1. Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito na inicial, ID. nº 15814627, página 03, c

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 RÉU: DOMITILIA DE AZEVEDO COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ELSON BALDUINO DOS SANTOS em face de DOMITILIA DE AZEVEDO COSTA. Tendo em vista o termo de audiência (ID 2149285), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. Atente-se que, por questões de limitação do sistema Malote Digital, os documentos digitalizados deverão, obrigatóriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder