Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 1219 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as informações via SISBAJUD , requerendo o que entender pertinente ao andamento do

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1597 475 cuidados cotidianos com os filhos. Da mesma maneira, o referido artigo, em seu § 1º, conceitua a guarda como sendo o meio de regularizar a posse de fato do menor, ou seja, quem detém a guarda, detém, por conseguinte, a posse da prole. Por fim, a doutrina conceitua a guarda como ¿poder-dever, submetido a um regime jurídico-legal, de modo a facultar a quem de direito, pre

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1782 1678 1) 164-16.2015.8.06.0189/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REQUERENTE.: MARIA ABREU DE CASTRO. “- S E N T E N Ç A - A parte autora propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO promovido. A parte requerente foi devidamente inti

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 647 de demanda proposta sob a égide da Lei n.º 9.099/95.Trata-se de ação de inexistência de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais, em que a parte demandante requer a antecipação dos efeitos da tutela. Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a formação processual, dando-lhe oportunidade para fornecer a este ju

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 519 conexão, uma vez que a união dos processos poderá ocasionar um retardamento desnecessário ao desfecho da lide, haja vista a existência de circunstâncias peculiares a cada contrato, ou seja, poderá demandar diversidade de procedimentos (audiência de instrução, perícia, julgamento antecipado etc), o que, claramente, dificultará a realização de julgamento conjunto.Adem

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 510 292 COMPROVAÇÃO DE ESTADO DE MISERABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. I - A Lei nº 1.060/50, em seu art. 4º, apenas exige para concessão da assistência judiciária gratuita a declaração de pobreza da parte, não se fazendo necessária a comprovação documental de tal condição. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação 79000925200080600011 Relator(a): FRANCISCO BARBOSA F

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 510 297 norma de ordem pública.Assim, a inversão poderá ser determinada sem que tenha havido provocação do consumidor, sobretudo porque normas de ordem pública devem ser aplicadas de ofício. Ressalte-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova em sua petição inicial.O caso dos autos deve ser analisado dentro da sistemática do Código de Defesa do Consumidor, p

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 720 sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Intimem-se os advogados das partes através do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 1230 sendo que cada parcela não pode ser inferior a 05 UFESP’s. Deverá ainda ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno, correspondente a R$ 25,00 - para cada volume). - ADV MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP OAB/SP 143802 089.01.2012.007077-9/000000-000 - nº ordem 443/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cí