Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1231 507 DO BRASIL (BMB) REQUERENTE.: PAULINA ALVES FERREIRA. “Intime-se da decisão de (fl.13/13v). R. h.Cuida-se de demanda proposta sob a égide da Lei n.º 9.099/95.Trata-se de ação de inexistência de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais, em que a parte demandante requer a antecipação dos efeitos da tutela.Reservo-me a apreciar o pedido de antecip

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1079 392 a parte autora para requerer o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Demais Expedientes.”.INT. DR(S). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO , JOSE MARIA VALE SAMPAIO , LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA 3) 2693-70.2013.8.06.0094/0 - Tombo: 51582013 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO GE S/A REQUERENTE.: JOSEFA SOARES DA SILVA. “Ficam as partes, atravé

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1027 935 nos elementos trazidos aos autos acerca da extensão dos prejuízos sofridos. Não há parâmetros legais versando sobre a determinação do valor do dano moral, cabendo ao julgador fixá-lo sob seu prudente arbítrio, com cautela e moderação, evitando que ele propicie o enriquecimento imotivado do recebedor, bem como não seja irrisório a ponto de seafastar do caráter pedag

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 980 350 cumprida as formalidades, designe a audiência de Instrução e Julgamento. Expedientes necessários. Catunda, 09 de junho de 2014. (a) José Valdecy Braga de Sousa, Juiz de Direito Titular”.”.- INT. DR(S). RONALDO FARIAS FEIJÃO 2) 172-95.2012.8.06.0189/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: ITELVINA PERES DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria intimado do i

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 976 480 15) 375-23.2013.8.06.0189/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: MARIA DE SOUSA SILVA. “Ficam Vossa Senhorias intimados do inteiro teor da sentença proferida às fls. 67/70. PROC. Nº 37523.2013.8.06.0189 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1607 454 julgamento do presente ação será feita sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. No microssistema da lei consumerista, a responsabilidade por danos prescinde de persecução de natureza subjetiva em relação ao causador do dano, caracterizando-se somente pela comprovação do evento danoso, da conduta do agente e do nexo entre o ato praticado e o dano sofrido, res

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 802 419 afora o(a) autor(a) esta ação, na qual requer a título de antecipação de tutela a suspensão dos descontos no seu salário mais a devolução do que lhe fora tirado indevidamente. Como sabido, o pedido de antecipação de tutela tem como escopo a obtenção da prestação jurisdicional antecipada, diante da demora da prestação jurisdicional definitiva devendo ser deferi

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 510 269 se o ofício requerido às fls. 44.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , PROCURADOR FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - 76696 - MG 8) 2866-63.2011.8.06.0127/0 - PETIÇÃO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: ILNA SABINO CAPISTRANO. “ INTIMAÇÃO DA DECISAO: Vistos etc...Trata-se de contestação, na qual a parte demandada impugnou à gratuidade judiciária concedida, afirma

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 512 353 autos, que não possuem condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. 2 - O fato de os postulantes à assistência judiciária gratuita estarem sendo representados judicialmente por advogado particular, não tem o condão de ilidir a presunção de veracidade da afirmação de pobreza. 3 - Tendo os

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1632 838 manifestar, o membro do parquet refutou os argumentos defensivos, aduzindo que não houve a prescrição, visto que esta estava suspensa, com fulcro no art. 366, do CPP, bem como precluiu o direito da denunciada em alegar potencial invalidade da citação por edital. Pois bem. Quanto a alegação de prescrição da pretensão punitiva estatal, tem-se que a mesma não se consumo