Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1654 692 editada pelo TJSP desde a data do acórdão - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO NESTE TÓPICO.¿ (TJSP Apelação nº 0000251-85.2013.8.26.0673 - Relator (a): Sérgio Shimura - Comarca: Adamantina -Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 11/03/2015).Assim, tenho que inexiste dano moral no caso em tela, mas sim, um mero dissabor que por si só, não é f

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 515 defiro a produção de prova oral, na qual serão colhidos o depoimento do(a) autor(a) e as declarações das testemunhas em audiência de instrução que será realizada em data e horário a ser especificado pela secretaria deste Juízo.Deverá a parte autora, no prazo de 10 dais, juntar o rol de testemunhas que serão ouvidas em audiência. No mandado de intimação da parte au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 211 Espécies de Contratos - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. retro, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar a formalização ou não da transação ex

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2574 686 Processo 0011896-98.2014.8.06.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Francisco Isaque de Sousa e outro - REQUERIDO: Jose Aristeu Ramos - Conforme disposição expressa no Provimento n.º 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 980 351 advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento voluntário da sentença, a teor do art. 475-J do CPC, findo o qual, não havendo pagamento por parte do réu, anote-se a incidência de multa de 10% sobre o total da condenação (CPC, art.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1246 432 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que se tornará imposs

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 723 410 má-fé ao consumidor, impõe-se a repetição em dobro (CDC 42, parágrafo único) do valor pago. (Processo nº 2006.10.1.001411-9 (417581), 4ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Fernando Habibe. unânime, DJe 22.04.2010). [grifei e sublinhei]. 24. A estipulação do quanto indenizatório de danos morais deve levar em conta a finalidade educativa e repressiva da sanção civil. Não

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 713 520 Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 8. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, desprovido. ( Resp 1255498/CE, Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, D

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 802 420 que há previsibilidade de prejuízo de difícil reparação ao direito da parte, o que poderia vir a tornar inócuo eventual provimento final exarado a seu favor. Assim, tal dano torna-se merecedor de providência imediata para evitá-lo. No caso em tela, evidencia-se o periculum pelo risco do(a) autor(a) vir a sofrer limitação até da sua condição econômica para se alim

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1560 755 necessários. Pereiro/CE, 28 de outubro de 2016. (a) FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE ¿ Juiz de Direito Respondendo”.- INT. DR(S). PAULO ALBERTO SOBRINHO 23) 3511-58.2016.8.06.0145/0 - Tombo: 1132016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA CARLOS DA SILVA. “Fica V. Sa. INTIMADO da sentença a seguir tarnscrita: “ S E