CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 254 PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento dos EREsp 1.280.825/RJ, estabeleceu o entendimento de que o prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos, é de 10 anos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0010806-89.2016.5.15.0067 Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID RECORRENTE BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) RECORRENTE A R GOLD PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 186287/SP) RECORRENTE BANCO SAFRA S A ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) RECORRENTE CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 2213 Suscitam os reclamados a arguição de nulidade processual, por cerceamento de defesa, em razão de o Juízo a quohaver No recurso ordinário, rebelam-se os reclamante contra o dispensado o depoimento da parte autora. reconhecimento do vínculo empregatício da reclamante com o BANCO CETELEM S.A.. Argumentam que a terceirização é lícita, Não prospera, entretanto, a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 786 Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo presente ato, ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos da in

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2048 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000538-49.2022.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: CARLOS MARTINS OLIVEIRA Advogado

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2527 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 8000501-27.2019.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba Autor: Edelzuita Andrade Santana Advogado: Vinicius Souza Sodre Filho (OAB:BA33850) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 2186 Suscitam os reclamados a arguição de nulidade processual, por cerceamento de defesa, em razão de o Juízo a quohaver No recurso ordinário, rebelam-se os reclamante contra o dispensado o depoimento da parte autora. reconhecimento do vínculo empregatício da reclamante com o BANCO CETELEM S.A.. Argumentam que a terceirização é lícita, Não prospera, entretanto, a

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Barueri/SP. 12012 telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. BARUERI/SP, data abaixo. LUDMILA MARIA ESTRELA COTIAS DESPACHO -Diante das manifestações apresentadas, designo audiência para Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de fevereiro de 2021. ratificação do acordo apresentado, nos termos do artigo 855-D da C.L.T. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA - Atendidas as

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JOÃO MARCELO LAPENDA DE MORAES GUERRA(OAB: 24014D/PE) DIARIO DE PERNAMBUCO SA ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB: 11366-D/PE) ITALA RAFAELA DA LUZ RIBEIRO(OAB: 30332/PE) KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER(OAB: 1053-B/PE) R2 COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER(OAB: 1053-B/PE) AGENCIA DE COMUNICACAO DO CAPIBARIBE S.A. KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2294 Trata-se de ação movida por DALVA MARIA NERY em desfavor de BANCO CETELEM S.A. com pretensão de questionar contrato de empréstimo consignado que, em síntese, a parte alega ter sido vítima de fraude, desconhecendo a pactuação e questionando descontos em sua aposentadoria. Embora o Código de Defesa do Consumidor contenha previsão de inversão do ônus da prova,