Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1696 seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto (parágrafo primeiro do art. 20 da Lei 8.742/93). No mesmo sentido, o art. 2º do Decreto 1.744/95: “Art. 2º - Para os fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1509 nomeada depositária fiel da importância a ser levantada e com expressa obrigação de prestação de contas com os Exequentes. Expeça-se guia de levantamento. 7- P.R.I.C., arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. “DEVE O BANCO EXECUTADO EFETUAR O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1198 dos Autores. P.R.I.C. Marília, 21/03/2011. Dr. VALDECI MENDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL. - ADV OSWALDO SEGAMARCHI NETO OAB/SP 92475 - ADV ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO OAB/SP 165292 - ADV FABIO ROBERTO MARTINS BARREIROS OAB/SP 232977 344.01.2008.024056-8/000001-000 - nº ordem 1772/2008 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2430 - Espécies de Contratos - MARHEN JÓIAS LTDA ME X HENRIQUE PROFETA DOS SANTOS - Processo nº 1.393/2008 Vistos, etc... 1- Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARHEN JÓIAS LTDA ME contra HENRIQUE PROFESTA DOS SANTOS. 2- Intimada via imprensa oficial nas fls. 102/104 para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1053 apontadas pelos litigantes. Processo em ordem. 4- ESSE, O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 4.1- Cuida-se de ação monitória em que o Requerente pretende receber da Requerida a importância de R$-1.241,00, devidamente atualizada. No caso vertente, os argumentos das partes e os documentos já selecionados nos autos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1267 DE COISA INCERTA - MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS X ANDRÉ LUIZ BATAUS CHIOZINI - Fls. 300 - Vistos, etc. 1- Trata-se de Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta ajuizada por MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (vide fls. 262) contra ANDRÉ LUIZ BATAUS CHIOZINI. 2- Conforme se vê de fls. 290/292, as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1258 de levantamento do valor de R$-1.185,90, depositado nas fls. 203, esclareçam os Exequentes em nome de quem a respectiva guia deverá ser expedida. 5- Após o pagamento do valor de eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1583 contábil os mesmos (recibos) estão devidamente preenchidos e assinados pela Requerente, o que comprova a quitação dos respectivos valores neles descritos” ( fls. 452). Ora, a Requerente nem apresentou quesitos para serem respondidos pelo Perito do Juízo nem apresentou laudo particular para ilidir os arg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2203 Processo Civil. Assim sendo, deve o subscritor efetuar o recolhimento do valor da taxa de desarquivamento de autos, no importe de R$-15,00, conforme portaria nº 6431/2003 e comunicado nº 02/2003 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Após, junte-se o requerimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4020 autos ao E. Tribunal de Justiça - SEÇÃO CRIMINAL, com nossas homenagens, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado. Na hipótese de não haver irresignação no prazo legal, certifique-se o transito em julgado do V. Acórdão para a Defesa, providencie-se a extração da guia de execuç�