Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 n. 17324956). Citado (ID n. 20135575), o réu ofertou contestação, acompanhada de documentos (ID n. 19784210). Preliminarmente, sustenta ilegitimidade passiva, e incorreção do valor da causa. No mérito, em suma, sustenta ter informado ao autor a existência de vício oculto no veículo adquirido e financiado, o que resultou em acidente grave. Alega ter contatado a fabricante do veículo, tendo es

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 1 demonstra que a DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA é credora, e A. S. SOUSA PANIFICADORA - ME devedora. Não há nos autos nenhum elemento que evidenciasse o adimplemento da obrigação estampada na cártula, bem assim não foi demonstrado qualquer vício ou inexistência de causa à emissão da cártula. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, constituo o mandado inicial

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 e a ordem de arrombamento no endereço do mandado B ou onde o bem for encontrado, bem como a realização da diligência em horário especial. ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2-

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 o bem não poderá sair do Distrito Federal, e nem mesmo ser alienado até ulterior determinação deste Juízo, a fim de facilitar eventual restituição do bem à parte requerida, em caso de ter havido o pagamento da dívida. No tocante à determinação em questão, registro que, não obstante o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969 (?§ 1o Cinco dias após executada a liminar menci

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 pelo Banco réu não se caracteriza como engano justificável, para os fins do art. 42, parágrafo único, do CDC, sendo certo que a simples previsão contratual não é justificativa plausível para o ilícito praticado pelo réu. Ademais, nas relações de consumo é desnecessária a prova da má-fé para aplicação da sanção prevista no referido dispositivo, porquanto basta a falha na prestação

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 A liminar foi deferida - ID 31803842 e o veículo foi apreendido em 02 de maio de 2019 - ID 33319043. A requerida foi citada em 05 de maio de 2019 - ID 33648961. Em que pese devidamente intimada, deixou de oferecer resposta. É o relatório. Decido. Diante da inexistência de questões processuais pendentes, passo analisar o mérito da demanda, expondo minhas razões de convencimento. O feito comporta ju

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0713389-28.2017.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ME REQUERIDO: SELMA RODRIGUES FERREIRA Decisão Altere-se a classe do feito para execução de título extrajudicial. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) (por precat

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do NCPC). 1.4. Se a parte autora estiver representada pela Defensoria Pública ou escritório de prática jurídica, dê-se vista dos autos para intimação quanto à data da audiência designada. 1.5. Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado asse

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 julgamento do recurso nº 20090111652218ACJ, de relatoria de ASIEL HENRIQUE, Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do DF, julgado em 8/2/2011, DJ 11/2/2011. Portanto, levando em conta esses fatores, bem como que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pela ré, sem que, todavia, isso implique em enriquecimento indevido da autor

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 uma vez que o réu tomará por base a memória de cálculo apresentada para promover o pagamento integral da dívida, não podendo ser contabilizado juro remuneratório futuro. 3. Feito, adeque o valor da causa nos termos do item anterior (CPC, art. 292, § 1º) e recolham-se as despesas iniciais complementares, se o caso. 4. A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolida